Com a liberação de recursos federais pelo Governo Lula e com a aprovação do piso pelo STF, a implementação do piso da enfermagem ganhou forma e deve começar em breve.
O Ministério da Saúde informou, no começo de julho, que os pagamentos do piso salarial da enfermagem serão incluídos no próximo contracheque, ou seja, devem começar a partir de agosto.
No entanto, as informações do Ministério valem apenas para o setor público; para o setor privado a situação será diferente e os trabalhadores terão que esperar mais.
No fim de junho, o STF julgou o setor que deve fazer negociações com os sindicatos privados até outubro, para definir como o pagamento do piso da enfermagem será feito para essa parte da categoria.
ATUALIZAÇÕES DO PISO DA ENFERMAGEM SETOR PRIVADO
O STF tomou essas decisões no último julgamento sobre o piso salarial da enfermagem, encerrado no dia 30.
A decisão, por maioria dos votos, determina que os sindicatos dos enfermeiros privados devem negociar com o setor privado sobre o pagamento do piso, em um prazo de até 60 dias após a publicação da ata do julgamento.
A ata foi publicada na quarta-feira (12), logo o setor privado tem até o dia 10 de outubro para iniciar o pagamento do piso da enfermagem, mesmo que não haja acordo com os sindicatos.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Segundo um comunicado do Ministério da Saúde, o pagamento do pisa salarial da enfermagem será incluído no próximo contracheque, ou seja, a partir de agosto.
Além disso, foi informado que o pagamento do piso será feito em nove parcelas neste ano, com retroativos.
O Ministério da Saúde afirma que o pagamento do Piso da Enfermagem será feito de acordo com os critérios estabelecidos pela Advocacia Geral da União (AGU).
As orientações da AGU são de que o pagamento do Piso da Enfermagem deve levar em conta o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, sem incluir as de cunho pessoal.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
O piso nacional de enfermagem, de acordo com a Lei nº 14.434, estabelece os seguintes valores de salário mínimo para a classe da enfermagem, tanto do setor privado quanto do público.
R$ 4.750 para profissionais da enfermagem;
R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
HISTÓRICO DE NOTÍCIAS DO PISO DA ENFERMAGEM
O piso salarial da enfermagem foi aprovado em julho de 2022, pelo Congresso Nacional, através de uma mudança na Constituição.
No entanto, a aprovação do piso foi suspensa pelo ministro Barroso em setembro do mesmo ano, com a justificativa de que não a nova lei não definia de onde viriam os recursos para o pagamento dos novos salários.
Em maio de 2022, Barroso revogou sua decisão de suspensão do piso da enfermagem, após aprovação de lei pelo presidente Lula, que destinou R$ 7,3 bilhões para os pagamentos.
Desde então, o Ministério da Saúde tem trabalhado para definir as regras de pagamento do piso da enfermagem.
