Câmara aprova Protocolo "Não é Não" para prevenir assédios contra a mulher em casas noturnas
Estabelecimentos deverão manter trabalhadores treinados e reforçar a segurança para cumprir o Protocolo "Não é Não"
Nesta terça-feira (1°), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que ajuda a prevenir o constrangimento e violência contra a mulher: o Protocolo "Não é Não". O PL foi de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Agora, o Projeto de Lei 3/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros 26 parlamentares, será enviado ao Senado.
"A despeito das providências já tomadas pelos empresários do setor de eventos, nas casas destinadas ao entretenimento, casos graves ocorrem, infelizmente, como os noticiados em passado próximo”, afirmou a relatora, segundo a Agência Câmara de Notícias.
“Essa causa é de todas as mulheres e meninas que não aceitam de forma alguma a violência e o constrangimento”, disse Maria do Rosário.
Como funciona o Protocolo "Não é Não"?
O Protocolo funciona para ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcóolicas, como as casas noturnas, bares e boates. Locais em que espetáculos musicais, shows e competições esportivas acontecem também devem seguir o protocolo.
Vale destacar que o protocolo não é válido para eventos em cultos ou outros locais de natureza religiosa.
Esse texto aprovado prevê que os estabelecimentos mantenham os trabalhadores treinados para agirem em casos de violência ou assédio a mulher. Isso inclui a preservação de provas e disponibilização de recursos para que o denunciante acione a polícia ou voltar para o lar de forma segura.
Além disso, os estabelecimentos também precisam manter ou ter serviço de filmagem interna e externa, devendo divulgar informações sobre o protocolo, em local visível, com telefone para acesso imediato pelas vítimas.
Descumprimento do Protocolo
O descumprimento, total ou parcial, do Protocolo “Não é Não” implicará em advertência e em outras penalidades previstas em lei.
As empresas também serão penalizadas, perdendo o selo "Não é Não" e serão excluídos da lista de “Local Seguro para Mulheres”, de acordo com a Agência.
Inspiração
O "Não é Não" foi inspirado ao que existe na cidade de Barcelona, conhecido como “No Callem”, para combater a violência sexual em espaços privados noturnos.
Esse protocolo foi aplicado no episódio que resultou na prisão do jogador de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate da cidade da Espanha.