PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE (03/08): Retroativo e décimo terceiro do piso vão ser antecipados pelo governo em agosto? Veja aqui
Piso da enfermagem tem prazo de pagamento definido através de portaria do Ministério da Saúde; saiba qual
Em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou abertura de um crédito especial na ordem de R$ 7,3 bilhões para a realização do pagamento do piso da enfermagem para o setor público.
Para a rede privada, enfermeiros e hospitais estão dentro do prazo de até 60 dias para realizar as negociações coletivas sobre o piso da enfermagem.
Este prazo começou a contar no dia 12 de julho, com a publicação da ata do julgamento pelo STF.
Ficou determinado que em caso de um acordo não sair, os valores-base determinados na lei do piso da enfermagem devem se sobressair.
Contudo, alguns pontos faltam ser esclarecidos e, com isso, os trabalhadores da enfermagem buscam saber quando de fato será pago o piso da enfermagem, entenda ao longo da matéria.
Vale ressaltar que os pagamentos do piso da enfermagem não têm previsão de antecipação.
VALORES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Os valores do piso salarial da enfermagem, segundo o que ficou acordado na lei, são:
|
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxíliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
QUANDO VAI SER PAGO O PISO DA ENFERMAGEM?
Além dos salários dos trabalhadores CLT, outros pontos relacionados ao piso ainda geram dúvidas ou não foram esclarecidos, saiba quais abaixo:
- O governo federal ainda não iniciou o pagamento do valor cheio do piso da enfermagem. Devido aos municípios ainda não terem recebido os recursos aprovados pelo Congresso;
- O presidente Lula (PT), afirmou que será pago o piso da enfermagem com retroativo desde maio de 2023 para o setor público, com previsão de pagamento de um décimo terceiro no contracheque dos profissionais;
- Ficou definido que o pagamento do piso de enfermagem deverá ser proporcional caso o trabalhador tenha uma carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais;
- Contudo, as empresas do setor privado podem entrar com um recurso no STF para melhor esclarecimento deste quesito;
- Mesmo com a aprovação do piso salarial da enfermagem, ainda não está claro se ele deve valer para todo o país. A grande questão é que, para algumas regiões, o novo piso dos profissionais de enfermagem caracteriza um acréscimo de mais 100% no valor mínimo recebido por enfermeiros.
PORTARIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: PRAZO PARA SER PUBLICADA É DETERMINADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Conforme o deputado federal Mauro Filho (PDT), a portaria revisada que determina o pagamento do piso salarial da enfermagem está com estimativa de publicação agendada para o dia 15 de agosto.
A partir da publicação da portaria, será possível dar continuidade ao processo de repasses para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O documento deve incorporar os novos valores, levando em conta as informações fornecidas pelos estados e municípios, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do piso da enfermagem.