PISO DA ENFERMAGEM: Sindicato pede correção URGENTE de cartilha sobre o PISO DA ENFERMAGEM à ministra Rosa Weber
A cartilha do Ministério da Saúde contrataria valores do piso sancionados em abril
Nesta terça (15), o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (Sindenf-RJ) acionou o STF devido a uma cartilha sobre o piso de enfermagem divulgada Ministério da Saúde.
O documento, que foi publicado na última semana, informa sobre os valores do piso da enfermagem, com detalhes sobre o cálculo do pagamento.
Segundo a cartilha, entre outras coisas, um profissional da enfermagem que trabalha menos de 44h semanais receberá um valor menor do que o do piso da enfermagem sancionado neste ano.
REAÇÃO À CARTILHA DO PISO DA ENFERMAGEM
O Sindenf-RJ também informa que não há profissionais da enfermagem no Rio, tanto no setor privado quanto no público, que trabalham com carga horária de 44h semanais.
O ofício enviado pelo sindicato ao STF foi direcionado à ministra Rosa Weber e pede que as contradições sobre o piso da enfermagem presentes na cartilha sejam corrigidas com "máxima urgência".
ÚLTIMAS NOTÍCIAS PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Segundo um comunicado do Ministério da Saúde, o pagamento do piso salarial da enfermagem será incluído no próximo contracheque, a partir de 21 de agosto.
Além disso, foi informado que o pagamento do piso será feito em nove parcelas neste ano, com retroativos.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
O piso nacional de enfermagem, de acordo com a Lei nº 14.434, estabelece os seguintes valores de salário mínimo para a classe da enfermagem, tanto do setor privado quanto do público.
R$ 4.750 para profissionais da enfermagem;
R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
PISO DA ENFERMAGEM SETOR PRIVADO
O STF decidiu no último julgamento sobre o piso salarial da enfermagem, encerrado no dia 30 de junho, que os os sindicatos dos enfermeiros privados devem negociar com o setor privado sobre o pagamento do piso, em um prazo de até 60 dias após a publicação da ata do julgamento.
Logo, setor privado tem até o dia 10 de setembro para iniciar o pagamento do piso da enfermagem, mesmo que não haja acordo com os sindicatos.
RETROATIVOS DO PISO DA ENFERMAGEM
Em junho, o presidente Lula reforçou que os novos salários da categoria da enfermagem serão pagos e, além disso, afirmou que a classe também receberá os retroativos desde maio.
Ele afirmou: "Esses trabalhadores devem ser valorizados. E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: irá pagar o salário mínimo e os retroativos desde maio, além do décimo terceiro".
HISTÓRICO DE NOTÍCIAS DO PISO DA ENFERMAGEM
O piso salarial da enfermagem foi aprovado em julho de 2022, pelo Congresso Nacional, através de uma mudança na Constituição.
No entanto, a aprovação do piso foi suspensa pelo ministro Barroso em setembro do mesmo ano, com a justificativa de que não a nova lei não definia de onde viriam os recursos para o pagamento dos novos salários.
Em maio de 2022, Barroso revogou sua decisão de suspensão do piso da enfermagem, após aprovação de lei pelo presidente Lula, que destinou R$ 7,3 bilhões para os pagamentos.
Desde então, o Ministério da Saúde tem trabalhado para definir as regras de pagamento do piso da enfermagem.