MP compensará aumento da isenção do Imposto de Renda para empresas com fundos no exterior
Governo recua em relação à taxação para empresas com fundos no exterior
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Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, confirmou que o governo recuou em relação à tributação das offshores, que são empresas com fundo no exterior. A tributação estava prevista na Medida Provisória (MP) n° 1171/23.
A questão das offshores será tratada em um projeto de lei, que ainda será enviado para o Congresso durante os próximos dias. Com os fundos exclusivos, o secretário do Ministério da Fazenda diz que a pasta espera uma arrecadação de R$ 3 bilhões neste ano e, para 2024, R$ 7 bilhões.
“As coisas vão ser feitas concomitantemente. Então, para que o Congresso aprove a MP com o salário mínimo e o [aumento da faixa de isenção do] imposto de renda, o governo vai apresentar essa medida de compensação em MP, para que não haja esse descasamento”, disse Durigan a imprensa.
A decisão foi tomada após reuniões da Fazenda com líderes da Câmara e do Senado, segundo o site Metrópoles.
Votação sobre o Imposto de Renda
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), "não existe crise" entre o Executivo e o Congresso Nacional sobre o texto da taxação em relação às empresas.
A votação sobre o IR está marcada para acontecer nesta quarta-feira (23), mas não contém o item das offshores.
