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123Milhas: Justiça manda bloquear conta e empresa sofre primeiras derrotas

A decisão foi proferida nesta data pela 7ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto

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Vitória Floro

Publicado em 24/08/2023 às 8:17 | Atualizado em 24/08/2023 às 9:00
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A justiça de São Paulo decidiu hoje pelo bloqueio de R$ 44.358,00 da empresa de turismo 123milhas.

Esse montante visa o reembolso da compra de cinco passagens aéreas feitas por um cliente com viagem agendada para o dia 10 de setembro. Este não é o único revés legal enfrentado pela empresa após a anulação de pacotes promocionais.

A decisão proferida nesta data pela 7ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, localizado no interior de São Paulo, diz respeito às passagens aéreas para Madri, na Espanha, cujo valor de mercado foi estimado conforme o jornal Valor Econômico.

O bloqueio foi realizado por meio do Sisbajud, um sistema que viabiliza ordens judiciais de retenção de fundos de forma eletrônica.

O cliente envolvido despendeu aproximadamente R$ 7 mil na aquisição do pacote promocional flexível em outubro de 2022. Posteriormente ao anúncio ocorrido na semana passada, ele apresentou um processo na segunda-feira, 21 de agosto.

Segundo Leonardo Pontes, o advogado representante do cliente, "o procedimento para o bloqueio dos valores já foi iniciado na tarde de hoje", como informado ao portal Uol. É importante ressaltar que existe a possibilidade de recurso nesse caso.

Relembre o caso

Na sexta-feira, dia 18, a 123milhas anunciou a suspensão temporária da emissão de passagens da linha promocional com embarque planejado entre setembro e dezembro de 2023. A linha "Promo" também não estará disponível nesse período.

A empresa comunicou que os clientes não receberão reembolso em dinheiro, mas serão compensados com vouchers que terão uma correção monetária equivalente a 150% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), ultrapassando a inflação e as taxas de mercado. Esses vouchers poderão ser usados para adquirir passagens, reservar hotéis e pacotes.

A justificativa para essa decisão por parte da empresa de turismo foi atribuída à "persistência de circunstâncias adversas no mercado, que estão além do nosso controle".

Quem são os sócios da 123 Milhas

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