Medida que reajusta salário mínimo e amplia isenção do Imposto de Renda é aprovada pelo Senado
Saiba quais são as mudanças
Nesta quinta-feira (24), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que reajusta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e aumenta a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Agora, o texto seguirá para a sanção presidencial.
O aumento do salário-mínimo já estava valendo desde 1º de maio, quando o presidente Lula Inácio Lula da Silva assinou a MP.
Com o reajuste, também foi incluída a ampliação da isenção do IRPF. Portanto, quem recebe até R$ 2.640 mensais não terá que fazer a declaração do imposto de renda.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs um destaque com o objetivo de eliminar do projeto o artigo que estabelecia que a política de aumento real do salário mínimo não seria permanente.
Ele disse que tal destaque permitiria ao governo a flexibilidade de apresentar sua proposta anualmente, levando em conta a situação fiscal, o que poderia resultar em aumentos maiores do que os propostos pelo projeto atual.
Já o senador Jaques Wagner (PT-BA), responsável por relatar a matéria, rebateu essa proposta. De acordo com ele, o destaque buscaria dar ao governo a possibilidade de “a cada ano, em função da condição fiscal, apresentar a sua proposta, que pode ser até de aumento maior do que o que está sendo preconizado pelo projeto em tela”.
O relator rebateu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”.
Depois do debate, o senador Marinho optou por retirar o destaque da pauta, reconhecendo que não havia votos suficientes para alterar o texto do projeto.
Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior junto com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
*Com informações da Agência Brasil
