Taxa extra na conta de luz não será cobrada em setembro após decisão da Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira verde para o próximo mês, garantindo que os consumidores não terão que pagar uma cobrança extra sobre suas contas de luz.

Essa medida é válida para todos os consumidores que estão conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Desde o término da fase de escassez hídrica, que se estendeu de setembro de 2021 até meados de abril de 2022, as tarifas de energia elétrica não incluem encargos adicionais.

A Aneel explica que essa escolha pela bandeira verde ocorreu devido às ótimas condições de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas mantendo níveis satisfatórios.

Segundo a agência reguladora, no início do período de seca, os reservatórios estavam em média com 87% de sua capacidade de armazenamento, o que explica o cenário positivo atual.

Caso as outras bandeiras tarifárias fossem aplicadas, os consumidores refletiriam um aumento de até 64% nas tarifas, que foi aprovado pela Aneel em junho de 2022.

A agência justificou que esses aumentos foram impulsionados pela inflação e pelos maiores custos das usinas termelétricas ao longo deste ano, resultado do aumento nos preços do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

CONSULTA PÚBLICA

Na terça-feira passada (22), a Aneel deu início a uma consulta pública com o intuito de reduzir os encargos das bandeiras tarifárias em até 36,9%.

Essa redução é justificada pela Aneel através de três fatores: reservatórios em níveis elevados, expansão das fontes de energia eólica e solar, e queda nos preços internacionais dos combustíveis fósseis.

As Bandeiras Tarifárias foram implementadas pela Aneel em 2015 e refletem os custos variáveis associados à geração de energia elétrica.

Categorizadas em diferentes níveis, essas bandeiras indicam o custo corrente para a geração de energia pelo SIN, que é utilizada nas residências, estabelecimentos comerciais e indústrias.

Quando a bandeira verde está em vigor, não há encargos adicionais na conta de luz. Contudo, sob as bandeiras vermelha ou amarela, a conta de energia sofre acréscimos, variando de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Durante a fase de escassez hídrica, que vigorou de setembro de 2021 até 15 de abril de 2022, os consumidores pagavam um adicional de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte.

Quase todo o país é abrangido pelo SIN, com exceção de algumas áreas nos estados da Região Norte e de Mato Grosso, além do estado de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, onde o consumo é baixo e representa menos de 1% do total de carga do país.

A demanda energética nessas regiões é principalmente atendida por usinas termelétricas a óleo diesel.