Política

Presidente Lula sanciona aumento do salário mínimo e alteração na isenção do Imposto de Renda; saiba o que vai mudar

Confira quais serão as mudanças após sanção

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Marilia Pessoa

Publicado em 28/08/2023 às 19:20 | Atualizado em 28/08/2023 às 19:21
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Presidente Lula
Presidente Lula - SILVIO AVILA / AFP

Nesta segunda-feira (28), o presidente Lula (PT) sancionou a lei que aumenta o valor do salário mínimo para R$ 1.320 e também traz mudanças na tabela de isenção do Imposto de Renda.

Esse aumento do salário mínimo visa trazer um aumento real acima da inflação.

A alteração na correção da tabela do Imposto de Renda também foi sancionada. Com isso, as pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficam isentas.

Lula também enviou para o Congresso a medida provisória para cobrar entre 15% e 20% dos rendimentos dos fundos de "super-ricos" duas vezes ao ano.

AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO

Essa aprovação do aumento do valor do salário reintroduz a política de valorização anual do salário mínimo. O procedimento de cálculo é o seguinte:

O valor é corrigido pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

  • Desde janeiro, pelo medida provisória, o salário já teve um reajuste para R$ 1.320, o que reflete um acréscimo de 8,9% em relação aos R$ 1.212 em vigor em 2022.

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ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

O aumento da faixa de isenção do imposto de renda também foi sancionado nesta segunda. O objetivo é chegar a pessoas físicas com ganho mensal de até R$ 5.000 até 2026.

  • Agora, a faixa de isenção subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e foi criada uma dedução automática de R$ 528 (então, quem ganha até R$ 2.640 não pagará Imposto de Renda).

*Com informações do portal UOL

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