Governo de Lula discute imposto mínimo de 20% para compras internacionais de até US$ 50
Confira o que disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda em relação ao possível imposto mínimo para a taxação de compras internacionais
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou para imprensa que o governo federal está discutindo um piso de 20% para o imposto federal sobre as compras internacionais de até US$50.
"A gente está considerando uma alíquota mínima, conforme as empresas têm proposto para o governo federal, em torno de 20%, mas, de novo, essa definição não foi feita pelo governo. Nós estamos partindo de um piso que as próprias empresas têm no debate sugerido”, afirmou o secretário-executivo em entrevista, segundo o Metrópoles.
De acordo com Durigan, é necessário uma isonomia tributária com o varejo nacional.
Somado à taxa de 17% de ICMS (imposto estadual) que já está em vigor, o imposto poderá se aproximar da casa dos 34%.
Contexto
Já em agosto, o governo brasileiro anunciou a isenção temporária do imposto federal de importação para compras online de até US$ 50, que era de 60%. A medida foi adotada por meio de portaria da Receita Federal e deve vigorar até que estudos técnicos sejam concluídos.
Para compras acima de US$ 50, a alíquota do imposto federal de importação continua sendo de 60% e não deve sofrer alterações.