violência armada

Projeto de Lei 4303: Protegendo Oficiais de Justiça, Agentes de Trânsito e Guardas Municipais

Homicídios contra oficiais de justiça, agentes de trânsito e guardas municipais podem ter pena agravada

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Jamildo Melo

Publicado em 10/09/2023 às 21:16 | Atualizado em 10/09/2023 às 21:18
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- PL/Divulgação

Os parlamentares Coronel Meira (PL/PE) e Coronel Fraga (PL/DF) introduziram o Projeto de Lei 4303, destinado a fortalecer a segurança e proteção dos oficiais de justiça, agentes de trânsito e guardas municipais, destacando os riscos inerentes aos seus respectivos cargos.

O projeto visa classificar o crime de homicídio contra esses agentes públicos, considerando o papel crucial desses profissionais na manutenção da ordem pública e na garantia da segurança da sociedade.

Conforme explicado por Meira, os oficiais de justiça desempenham um papel vital na execução das decisões judiciais, muitas vezes enfrentando situações tensas ao cumprir mandados judiciais. Da mesma forma, os agentes de trânsito são fundamentais para a fiscalização e promoção da segurança viária, enquanto os guardas municipais têm a responsabilidade de assegurar a segurança nas localidades onde atuam.

Proteção aos familiares

Dada a natureza potencialmente perigosa de suas funções, é necessário incluir esses profissionais na qualificadora do crime de homicídio. O PL também estende essa proteção aos seus familiares diretos.

Meira enfatiza que esses servidores públicos estão constantemente expostos a situações conflituosas, resistência e violência física. Portanto, é essencial que a legislação estabeleça medidas protetivas adequadas e punições para aqueles que cometem homicídios contra eles ou seus familiares próximos por causa de sua profissão.

 

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