Política

STF condena primeiro réu por atos golpistas de 8 de janeiro a 17 anos de prisão

Réu também terá que pagar junto com outros investigados o valor de R$ 30 milhões

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Marilia Pessoa

Publicado em 14/09/2023 às 15:42
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Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, foi condenado nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele recebeu a pena de 17 anos de prisão em regime fechado e deverá pagar com os outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal.

O réu foi acusado por cinco delitos: participação em organização criminosa armada, subversão violenta da ordem democrática, tentativa de golpe de Estado, causação de danos qualificados por meio da violência e ameaça grave, bem como depredação de patrimônio histórico.

Ele foi detido nas dependências do Senado. Durante a invasão, chegou a compartilhar um vídeo na internet.

A sentença foi estabelecida por meio dos votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e da presidente do Tribunal, Rosa Weber.

“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, declarou Rosa Weber.

A equipe que defende Aécio Pereira alegou que o processo no STF tinha motivações políticas e argumentaram que o réu não desfrutava de foro privilegiado e, por isso, deveria ser julgado na instância inicial. 

Além disso, a defesa do réu contestou o envolvimento do réu na execução dos atos.

*Com informações da Agência Brasil

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