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Uber é condenada a contratar todos os motoristas e pagar multa de R$ 1 bilhão
Entenda a decisão do juiz ao condenar a empresa Uber
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Em São Paulo, o juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho, condenou a empresa Uber, que deverá contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma. A decisão é válida para todo o território nacional.
De acordo com a CNN, o parecer atende uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.
A decisão deve ser cumprida em até seis meses, a partir do trânsito em julgado e da intimação para o começo de prazo
Multa para motoristas da Uber
Além de estabelecer a obrigação de contratar os motoristas cadastrados, o juiz também aplicou uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista do app sem registro.
A decisão deverá ser cumprida em até seis meses, a partir do trânsito em julgado e também da intimação para o começo do prazo.
Logo, por ser intimada, a empresa deverá relacionar todos os motoristas com cadastros ativos na plataforma. Assim, a empresa deverá comprovar a regularização dos contratos de trabalho de 1/6 deles por mês até o fim do prazo.
Uber vai recorrer
A empresa Uber já afirmou que irá recorrer a decisão tomada e que não irá adotar nenhuma das medidas estabelecidas na sentença.
De acordo com a afirmação dada à CNN, a Uber diz que a decisão representa "um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”.
*Com informações da CNN.
