Eleições, com suas promessas de campanha, são momentos de exaltação demagógica ao limite. Quando a demagogia é voltada para a área de segurança, as consequências podem ser ainda mais perigosas. A derrocada final do Pacto pela Vida tem, ao certo, vários fatores, mas a polêmica criada em torno das faixas salariais na PM pode ter tido um papel preponderante, por desestimular os quadros da corporação.

A mudança foi realizada no governo Paulo Câmara, sem qualquer polêmica à época, uma vez que no seu bojo trazia um substancial gasto com os militares. O problema é que, atualmente, essa discussão pode estar causando fadiga interna e deixando Raquel Lyra em uma sinuca de bico, porque foi adotada para conter os gastos com os militares, que somam boa parte da folha de pessoal, quando incluído aposentados e pensionistas.

O deputado bolsonarista Alberto Feitosa (PL), disse no plenário da Assembleia Legislativa que a extinção das faixas salariais dos policiais militares e civis e bombeiros não foi sequer falado na apresentação do Programa Juntos pela Segurança.

“A promessa não cumprida de extinção das faixas salariais dos policiais é o maior estelionato eleitoral desse atual governo. ... Os policiais estão desamparados, a população abandonada e os bandidos livres para agir a luz do dia”, disse.

O governo Raquel Lyra prometeu uma nova política de segurança para o final de setembro, mas com um novo secretário de segurança recém-chegado ao cargo há duas semanas é pouco crível que saia no prazo.

Governador sanciona lei que reajustou soldo de militares em 2017, junto com as faixas

No começo de 2017, o governador Paulo Câmara sancionou a lei que alterava a estrutura remuneratória das carreiras de praças e oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). A estrutura passava a ser integrada por subdivisões em faixas de soldos, indicando o nível de progressão no respectivo posto ou graduação. "Trata-se do maior acordo de valorização funcional da história de Pernambuco, num grande esforço do Governo do Estado em meio a mais forte crise econômica que o País enfrenta. A PM e o CBM vão ter um reajuste médio de 25%", afirmou na época Paulo Câmara.

O reajuste representava um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017, conforme detalhado nos demonstrativos de impacto financeiro, que acompanhvaam o projeto.

"O PL estabelece as correções nos vencimentos para os meses de Maio de 2017, Abril de 2018 e Dezembro de 2018. A lei viabilizava também o nivelamento salarial dos militares com a Polícia Civil. Além disso, garante o crescimento e o dinamismo na carreira dos militares".

"Nos últimos dois anos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar receberam um aumento médio de 20% em 2015 e 20% em 2016. A política salarial tem objetivado reduzir a diferença de soldo entre os oficiais e os praças", disse na época Paulo Câmara.

Na tabela abaixo, veja os valores até então atuais e os corrigidos até o final do ano seguinte

 

Em agosto de 2022, Miguel Coelho promete acabar faixas salariais

Um dia após o primeiro grande ato político de sua campanha eleitoral, em Petrolina, o candidato a governador Miguel Coelho defendia o seu plano de governo e dizia que as propostas da coligação “Pernambuco com força de novo” (UB, Podemos, Patriota e PSC) iriam resgatar a dignidade do povo pernambucano. Durante entrevista a uma rádio da cidade sertaneja, Miguel falou expressamente sobre o tema, entre pontos como saúde,infraestrutura, educação e impostos.

Na segurança, o candidato do União Brasil garantia que iria integrar as guardas municipais com as demais forças, acabar com as faixas salariais da PM e modernizar e melhorar o salário da Polícia Civil.

Anderson criticou faixas salariais da PM e cobrou Governo Paulo Câmara por escalada da violência

Em abril de 22, durante entrevista concedida pelo ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes e então pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira, às rádios Cabo FM e Folha FM, na Região Metropolitana, o tema foi abordado pelo liberal como um dos pontos que contribuem para a desvalorização da categoria.

"A extinção das faixas salariais dos servidores da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) voltou ao centro do debate sobre a valorização dos profissionais da segurança pública no estado. O tema demonstra a falta de articulação e capacidade do atual governo em lidar com a segurança pública como um pilar fundamental na manutenção de uma sociedade íntegra”.

"A criação das faixas salariais, instituída em 2017 pelo governador Paulo Câmara (PSB), resultou em profundas críticas junto à categoria por criar desigualdades entre militares que ocupam um mesmo posto, além de ir contra os princípios de paridade e integralidade. O tema voltou a ser debatido na Assembleia Legislativa (Alepe) em 2021, mas, sob orientação do governador, a análise sobre a constitucionalidade do dispositivo acabou atropelada pelo rolo compressor da base aliada sob argumentos de que seria discutida em outras ocasiões, o que não ocorreu até o momento".

O presidente do PL em Pernambuco sacou o tema ao comentar o episódio em Porto de Galinhas, em que moradores e turistas ficaram sob estado de sítio devido à insegurança e à violência.

Raquel acabou com a exigência de metas de redução da violência

No final de julho, o deputado estadual Rodrigo Farias (PSB) dizia que o atraso na implantação de uma política pública de combate à violência tem feito crescer o medo entre os pernambucanos.

"Depois de sete meses de governo e com pelo menos três meses de atraso, o plano de segurança da gestão Raquel/Priscila foi apresentado sem metas de redução de índices de violência e sem citar uma política pública que ganhou destaque nos últimos anos com eficácia e prêmios, que é o Centro Comunitário pela Paz (Compaz). No evento, quando se esperavam as estratégias para diminuir a sensação de insegurança que vem crescendo nos últimos meses em Pernambuco, se anunciou uma nova data para o anúncio do plano: 28 de setembro".

“A governadora Raquel Lyra levou sete meses para apresentar um cronograma e não um plano. Acabaram com uma política pública vitoriosa e premiada pela ONU, que é o Pacto pela Vida, e até agora não mostraram estratégias nem metas”, destacou Farias.

Discurso sindical de Meira no lançamento do "Juntos pela Segurança"

O deputado federal Coronel Meira (PL/PE) participou do evento de lançamento. Na ocasião, o parlamentar falou do empenho dos policiais que teriam sido esquecidos e passaram por dificuldades nos governos anteriores e reforçou "seu apoio" a Raquel, se colocando à disposição para ajudar a Governadora no combate da criminalidade. Ao que parece, apoio se o governo atender as demandas sindicais.

"A senhora é uma mulher determinada, de palavra, e vai cumprir o que propõe em seu planejamento, que é entregar ao Estado de Pernambuco o melhor programa de Segurança Pública; porém, a senhora tenha certeza que, para que tenhamos êxito, o Estado precisará investir nas tropas, e em cada homem e mulher policial que aqui está. Acredito que a segurança em Pernambuco vai mudar, por isso Governadora, deposito toda minha confiança na senhora e em sua equipe, da qual também faço parte; conte com o 'Soldado' Coronel Meira para enfrentar a bandidagem", disse o parlamentar.

Um saia justa do evento foi a concessão de fala ao deputado federal Meira, do PL de Bolsonaro. Conforme revelou o blog, com exclusividade, Meira fez um acordo na Justiça, foi obrigado a pagar uma multa e desmentiu e acusação de que delegada Carla Patrícia 'protegia PSB' na chefia da PF em Pernambuco. Carla Patrícia cuidava da SDS, pasta que é responsável pelo novo Pacto pela Vida. No começo de setembro, ela entregou o cargo.

Joel da Harpa critica 'Juntos pela Segurança': 'A tropa ficou frustrada'

No começo de setembro deste ano, logo depois do evento oficial de Raquel, o deputado estadual Joel da Harpa comentou o projeto Juntos pela Segurança, lançado na tarde desta segunda-feira (31) pelo Governo do Estado. “Não vamos tapar o sol com a peneira. A nossa obrigação é expressar o sentimento da tropa”, disse.

"Especialmente, policiais civis, militares e bombeiros ficaram frustrados pela ausência de uma divulgação de novas propostas para a segurança pública, quanto a políticas de valorização profissional e salarial, cujo foco deve ser o fim das faixas salariais".

“Vamos permanecer na Assembleia Legislativa lutando pelas categorias de segurança pública, especialmente polícias e bombeiros militares para que a valorização chegue. Esperamos que a governadora acabe com as faixas salariais, assim como prometido por ela em campanha”, disse o parlamentar.

Joel afirmou que estaria "preocupado com o clima de desânimo que tomou conta da tropa, a qual vem enfrentando muitas dificuldades desde a criação das faixas no governo anterior".

Alberto Feitosa diz que a promessa de Raquel Lyra não cumprida para policiais foi o maior estelionato eleitoral do atual governo

Na metade de agosto, o deputado bolsonarista Alberto Feitosa voltou a cobrar no plenário da Assembleia Legislativa a extinção das faixas salariais dos policiais militares e civis e bombeiros. O assunto foi promessa de campanha da governadora Raquel Lyra e o deputado reclamou que não foi sequer falado na apresentação do Programa Juntos pela Segurança, do novo governo do PSDB.

“A promessa não cumprida de extinção das faixas salariais dos policiais é o maior estelionato eleitoral desse atual governo. Os pernambucanos não aguentam mais tanta insegurança. Os policiais estão desamparados, a população abandonada e os brandidos livres para agir a luz do dia”, disse Feitosa.

Na fala, o parlamentar não explicou o custo da medida, adotada no governo Paulo Câmara em uma reformulação da carreira militar no Estado.

Agosto de 2023 registra recorde de mortes violentas em Pernambuco

A violência em Pernambuco disparou, no mesmo mês em que caiu a primeira secretária mulher da SDS Carla Patrícia, chamando de volta Alessandro Carvalho, ex-auxiliar de Eduardo Campos e Paulo Câmara. Pernambuco registrou 292 homicídios em Agosto de 2023. Um aumento de 36%, em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram anotados 214 assassinatos.

Protesto no Sete de setembro e audiência pública na quarta da semana passada

No Desfile de 7 de setembro, na Imbiribeira, Joel da Harpa esteve junto a um grupo de pensionistas que aproveitaram a presença de várias autoridades e realizaram um ato público trajadas com roupas pretas e com faixas com reivindicações, como as faixas salariais.

Por iniciativa do deputado Joel da Harpa, na quarta–feira, dia 13 de setembro, chegou a ser realizada uma audiência pública para discutir a questão, especialmente policiais e bombeiros militares da ativa, aposentados e pensionistas. O fim das faixas salariais foi um dos temas do evento, no auditório Ênio Guerra. Entidades representativas das categorias estiveram presentes.

"O Legislativo precisa estar acompanhando de perto essas demandas para a construção de soluções para os problemas apresentados. A segurança é um tema de interesse público e urgente. A tropa está frustrada com a ausência de novas propostas para a segurança pública, quanto a políticas de valorização profissional e salarial”, diz.

Coronel Alberto Feitosa defende mudança na Constituição para acabar faixas salariais dos policiais e bombeiros

O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 17/2023, de sua autoria, é uma ferramenta legal para finalmente promover a extinção das faixas salariais de policiais e bombeiros. Atualmente existem subdivisões de salários por faixas dentro da corporação. Ele diz que elas são "famigeradas", em um aceno às corporações militares.

A PEC 17/2023 do parlamentar propõe acabar com os intervalos remuneratórios, faixas vencimentais ou equivalentes para servidores militares que ocupem o mesmo posto ou graduação.

O parlamentar diz que o tema é um pleito antigo da família dos servidores militares e foi, mais uma vez, trazido à tona na Audiência Pública sobre Segurança no Estado realizada no início de agosto, que lotou o auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Coronel Alberto Feitosa vem cobrando a promessa de campanha, não cumprida, da governadora desde o primeiro trimestre.

“Da forma que está hoje isso representa uma ofensa ao princípio da meritocracia e da eficiência no serviço público. A PEC está em total conformidade com os mandamentos constitucionais. Não há razão para a não extinção das faixas salariais ”, defendeu Feitosa.