Violência sexual
Projeto de lei quer mandar para a cadeia quem tirar camisinha durante sexo sem autorização de parceiro(a)
Para virar lei, projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário da Câmara e seguir trâmite pelo Congresso
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estipula pena de prisão para quem, durante o sexo, retirar o preservativo sem consentimento do parceiro(a).
A ideia é acrescentar a pena ao Código Penal brasileiro. Para prosseguir, o projeto precisa ser avaliado pelo Plenário, quando todos os deputados vão ter acesso ao texto.
O projeto estabelece a pena de prisão de 6 meses a 2 anos pela prática, que é chamada de "atealthing", um termo em inglês que significa "furtivo".
"De acordo com o relator, a pena prevista na proposta original poderia ser considerada desproporcional e entrar em conflito com crimes mais graves", diz a Agência Câmara de Notícias.
“Há muitos desdobramentos da prática do stealthing, tendo como principais a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada”, disse o deputado Felipe Francischini, responsável pelo texto do projeto de lei.
“No primeiro caso, o desconhecimento da vítima, na relação em que houve a remoção do preservativo, a impede de buscar assistência médica imediata, a fim de mitigar ou eliminar o risco de contrair doenças. No segundo, ainda mais grave, o desconhecimento impede a vítima de buscar contraceptivos de emergência e evitar uma gravidez indesejada”, argumentou o parlamentar.
