LED: Empresa que ofereceu menor proposta foi desclassificada indevidamente pela Prefeitura do Recife, segundo TCE
Diferença de preços chegava a R$ 2,5 milhões de reais a menos, segundo auditoria do TCE
Conforme revela o blog de Jamildo, em primeira mão, após abrir uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Prefeitura do Recife, a empresa privada Vasconcelos e Santos Ltda conseguiu rever sua desclassificação em uma licitação e ser declarada vencedora.
A empresa estava disputando a "Concorrência 027/2022, deflagrado pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB cujo objeto refere-se à prestação de serviços de iluminação pública, com o fornecimento e instalação de luminárias com tecnologia led e rede elétrica, para iluminação pedonal do polígono viário da zona norte do município de Recife-PE com valor máximo previsto no Edital de R$ 49.253.431,78 (cerca de R$ 49,2 milhões de reais)".
Segundo a denúncia, apesar de ter apresentado a menor proposta (cerca de R$ 2,5 milhões a menos que a licitante declarada vencedora), a empresa foi desclassificada.
Os auditores do TCE analisaram a denúncia da empresa e concordaram que a desclassificação foi indevida.
"Ora, no caso concreto, diante de potenciais inconsistências detectadas na proposta de preço da VASCONCELOS E SANTOS LTDA, a Administração promoveu diligências, tendo a licitante justificado a exequibilidade dos itens questionados e promovido os ajustes necessários em sua proposta sem majoração do preço global ofertado. Conforme exposto, a jurisprudência vigente admite a possibilidade de reparação da proposta, desde que a situação fática justifique a adoção da medida, mantendo-se o preço global, que comprovadamente seja o bastante para abrigar os custos da contratação. Assim, no caso em análise, entende-se que não caberia a desclassificação da licitante", apontou o relatório oficial dos auditores do TCE.
Os auditores apontaram ainda que a desclassificação indevida, por parte da Prefeitura do Recife, poderia levar a prejuízo ao erário.
"Importante salientar que, no presente caso, deve-se levar em consideração a prevalência do interesse público, considerando que a proposta apresentada pela empresa VASCONCELOS E SANTOS LTDA implicaria a economia de R$ 2.580.822,65 para os cofres públicos", explicou o relatório oficial dos auditores do TCE.
Após ser notificada pelo TCE, a Prefeitura do Recife voltou atrás e declarou a empresa que ofereceu a menor proposta como vencedora da licitação.
"Mais adiante, em 13/09/2023, nas razões da Defesa da Diretora Presidente da EMLURB, Sra. Marília Dantas, arguiu-se que houve reuniões com a equipe de auditoria desta Corte, suspendeu-se o procedimento de licitação e determinou-se aos setores envolvidos a adoção de medidas visando a revisão dos atos a fim de classificar a empresa Vasconcelos e Santos Ltda e declará-la vencedora por ofertar o menor valor", informa a decisão oficial do TCE.
Como a própria Prefeitura do Recife admitiu o erro e declarou a empresa denunciante vencedora, o TCE entendeu que o pedido de medida cautelar da empresa perdeu objeto.
Fica aberto o espaço para a Prefeitura do Recife e a EMLURB para prestarem esclarecimentos, caso queiram se manifestar.