RESULTADO ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023: Confira resultado da APURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2023 em CADA ESTADO

Neste domingo (1), ocorreu a votação para os Conselhos Tutelares em todo o país, onde a população poderia votar entre 8h até 17h (horário de Brasília).

Os eleitores terão a responsabilidade de eleger cerca de 30,5 mil representantes para cuidar dos direitos das crianças e adolescentes.

QUEM GANHOU PARA CONSELHO TUTELAR 2023: RESULTADO ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023

A apuração da totalização dos votos para o Conselho Tutelar 2023 está prevista para ser divulgada somente a partir das 20h deste domingo (01/10).

No entanto, o resultado oficial da eleição para o Conselho Tutelar 2023 será divulgado apenas na terça-feira (03/10) através do Diário Oficial de cada estado.

A posse dos conselheiros eleitos está prevista para ocorrer no dia 10 de janeiro de 2024.

RESULTADO ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023: Veja quem foi eleito para CONSELHO TUTELAR

O QUE É CONSELHO TUTELAR?

O Conselho Tutelar é um órgão municipal, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil, responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

Sua função principal é atender e acompanhar casos de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da sociedade, do Estado, de suas famílias ou responsáveis.

O QUE FAZ O CONSELHO TUTELAR?

As principais atribuições do Conselho Tutelar incluem:

• Atender e aconselhar pais ou responsáveis, orientando-os sobre como garantir o bem-estar de seus filhos.
  
• Atender denúncias de maus-tratos, negligência, abuso sexual, trabalho infantil, entre outros tipos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
  
• Realizar visitas domiciliares para verificar as condições de vida e proteção das crianças e adolescentes.
  
• Encaminhar casos para o Ministério Público quando necessário, para serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
  
• Promover ações sociais e trabalhar em parceria com outras instituições, como escolas, serviços de saúde, assistência social, entre outros, para garantir o pleno desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.

Os membros do Conselho Tutelar são eleitos pela comunidade local, em eleições específicas, e desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos da infância e adolescência, atuando de forma independente, porém em conjunto com outros órgãos e instituições que trabalham nessa área.

Suas decisões são tomadas com base na legislação vigente e no melhor interesse da criança ou do adolescente envolvido.