PASEP: RESTITUIÇÃO DO PASEP 1988 está CONFIRMADA AMANHÃ (6)? Veja como CONSULTAR PASEP e QUEM TEM DIREITO AO PASEP 1988
QUEM TEM DIREITO AO PASEP 1988? Veja como solicitar o retroativo
PASEP!
Recnetemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza os servidores públicos que têm direito ao Pasep e foram admitidos antes de 1988 a receberem a restituição de valores não repassados.
A decisão do STJ reconhece falhas na administração responsável pelo pagamento do abono salarial, o Banco do Brasil, que se tornou parte legítima no processo.
Contudo, apesar da alta procura, a restituição não será disponibilizada nesta sexta-feira (6) para todos os trabalhadores.
Isso porque os servidores públicos precisam solicitar os extratos da conta e calcular os valores adequadamente para entrar com uma ação judicial e receberem o dinheiro.
Confira nesta matéria:
- PIS;
- PIS PASEP;
- Restituição do PASEP;
- PASEP 1988;
- Tabela PIS 2024;
- Calendário PIS 2024;
- Consulta PASEP.
PASEP 1988: QUEM TEM DIREITO?
Os servidores que desejam receber o PASEP atrasado e perguntam "como saber se tenho direito à restituição do PASEP 1988", a resposta é a seguinte:
Restituição do PASEP. - JC Online.
- O cidadão precisa dirigir-se a uma agência do BB para solicitar os extratos completos da conta;
- Em seguida, os documentos devem ser compartilhados com algum advogado especialista em Pasep, para a realização dos cálculos e solicitação do reembolso.
PIS 2024
O PIS PASEP 2024 - PIS PASEP ano-base 2022 - será destinado aos cidadãos que trabalharam em 2022 e cumprem os requisitos necessários para receber o abono salarial.
Para ter direito ao PIS, é preciso ter trabalhado com carteira assinada com os dados atualizados, recebendo até dois salários mínimos, e possuir inscrição mínima de cinco anos no PIS PASEP.
Por outro lado, quem tem direito ao PASEP são os servidores públicos.
Segundo estimativas, o PIS PASEP ano-base 2022 deve começar a ser pago no primeiro semestre de 2024, sem antecipação para este mês de setembro.
TABELA PIS 2024
O novo salário mínimo de R$ 1.320 foi instituído em maio e foi utilizado para o pagamento do PIS 2023.
Contudo, em abril, uma previsão para o salário mínimo de 2024 foi enviada ao Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com valor de R$ 1.389.
Se o aumento para R$ 1.389 for realizado em 2024, o PIS ano-base 2022 será pago com o seguinte valor:
|
PERÍODO TRABALHADO (EM MESES) |
VALOR DO PIS ANO-BASE 2022 QUE IRÁ RECEBER |
| 1 | R$ 115,75 |
| 2 | R$ 231,50 |
| 3 | R$ 347,25 |
| 4 | R$ 463,00 |
| 5 | R$ 578,75 |
| 6 | R$ 694,50 |
| 7 | R$ 810,25 |
| 8 | R$ 926,00 |
| 9 | R$ 1.041,75 |
| 10 | R$ 1.157,50 |
| 11 | R$ 1.273,25 |
| 12 | R$ 1.389 |
*Esta tabela é apenas uma estimativa do valor do PIS 2024 baseado na proposta do salário mínimo de R$ 1.389.
CONSULTA PASEP
É possível consultar o PASEP:
- Pelo CPF em uma agência do Banco do Brasil (com o CPF e documento original com foto em mãos);
- Ou através do site do BB (por meio da conta GovBr, nível prata ou ouro).
CALENDÁRIO DO PIS 2024
O calendário PIS 2024 não foi divulgado oficialmente até o presente momento.
A data ainda será proposta pelo Governo Federal para ser aprovada pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (CODEFAT).
Veja abaixo uma estimativa de quando será pago o PIS ano-base 2022: