Política

Comissão da Câmara aprova projeto que visa proibir casamento homoafetivo

Texto seguirá para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça

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Marilia Pessoa

Publicado em 10/10/2023 às 16:20 | Atualizado em 10/10/2023 às 18:14
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Deputado Pastor Eurico é relator do projeto
Deputado Pastor Eurico é relator do projeto - Agência Câmara

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) um projeto com o objetivo de proibir o casamento homoafetivo.

Com uma vitória de 12 votos a favor e 5 contrários, o texto será encaminhado às comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ).

O deputado Pastor Eurico (PL-PE), que atuou como relator do projeto, propôs a inclusão de uma emenda no Código Civil que estabelece a impossibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O relatório determina que o poder público e as leis civis não podem interferir nos critérios e requisitos do matrimônio religioso.

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De acordo com o G1, o pastor Eurico propôs também a criação de um novo instituto chamado "sociedade de vida em comum", com proposta diferente de casamento e união estável, mas a ideia foi rejeitada pelo receio de deputados conservadores de que pudesse legitimar o poliamor.

Ainda segundo o projeto aprovado, o casamento e união estável não poderá admitir "extensões analógicas".

Quem votou a favor da proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo

  • André Ferreira (PL-PE)
  • Chris Tonietto (PL-RJ)
  • Clarissa Tércio (PP-PE)
  • Cristiane Lopes (União-RO)
  • Dr. Jaziel (PL-CE)
  • Eli Borges (PL-TO)
  • Filipe Martins (PL-TO)
  • Messias Donato (Republicanos-ES)
  • Pastor Eurico (PL-PE)
  • Pastor Isidório (Avante-BA)
  • Priscila Costa (PL-CE)
  • Rogéria Santos (Republicanos-BA)

Quem votou contra a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo

  • Erika Hilton (PSOL-SP)
  • Erika Kokay (PT-DF)
  • Laura Carneiro (PSD-RJ)
  • Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
  • Tadeu Veneri (PT-PR)

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