Motoristas e entregadores de apps vão ter Previdência Social igualada pelo governo

As expectativas em relação à regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores que trabalham por aplicativos têm aumentado com as greves e a própria promessa de campanha do presidente Lula.

Caso aprovada, essa regulamentação vai igualar a contribuição para a Previdência Social de motoristas e entregadores, de acordo com o UOL. 

A categoria dos motoristas, que trabalham para empresas como Uber e 99, já tem garantido o acordo para que a incidência da tributação previdenciária recaia sobre 25% do valor pago aos trabalhadores, de R$ 30 por hora.

Já aos entregadores de mercadoria em moto ou bicicleta, ainda não foi confirmado qualquer acordo. Apesar das rodadas de negociações, as empresas e os entregadores chegaram a discutir sobre o valor mínimo de R$ 17 por hora, mas não houve acordo. 

A luta pela hora logada e previdência social

Com o valor de R$17/dia, os entregadores de apps não conseguem a contribuição mínima para a Previdência Social, já que é necessário cerca de 44% deste valor. Mas, as empresas e os representantes dos entregadores consideraram um valor excessivo.

Somado a isso, há também a desarcordo entre as empresas que apoiam o conceito da hora trabalhada, e o conceito defendido pelos entregadores pela hora logada, ou seja, a partir do momento em que é realizado o acesso ao app. Contudo, o governo decidiu que adotará o conceito de hora trabalhada efetivamente para a entrega.

De acordo com o Portal UOL, a contribuição para a Previdência é partilhada. Por ser do regime dos prestadores fde serviço autônomos, a alíquota será de 7,5% para os trabalhadores e de 20% para as empresas. 

Novas demandas para regulamentação

Nos últimos dias, o governo tem apresentado novas demandas para regulamentação do trabalho de entregadores, como a fixação de jornadas semanais equivalentes à da CLT. 

Outro item em discussão é a fixação de prêmios na hora paga em horários noturnos, de 22h às 6h, que vai equivaler ao regime da CLT.