Supremo retoma julgamento para rever a correção dos valores do FGTS, confira
Entenda o julgamento do Supremo Tribunal Federal que avaliará o índice de correção do FGTS
Nesta quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento para rever a forma em que a correção monetária dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é feito.
Esse julgamento tem o objetivo de avaliar o índice de correção do FGTS. Atualmente, todo o dinheiro do fundo é corrigido pela TR (taxa referencial), que é próxima de zero, mais 3%.
O rendimento é bem abaixo que a poupança, que rende 6,18% ao ano e é considerada um dos investimentos com menor rentabilidade, segundo o UOL.
Nova correção pode ser uma boa notícia para trabalhador
As mudanças causadas pela correção do fundo pode impactar as contas públicas. Além disso, o FGTS é usado para financiar obras de habitação, saneamento e infraestrutura que tornam o julgamento mais complexo, contudo, importante para o trabalhador brasileiro.
A nova regra será válida a partir da publicação da ata da decisão do STF. Caso o Supremo decida que os saldos das contas do FGTS precisam ser corrigidos pela poupança, o tema será direcionado ao Congresso Nacional para debater e decidir se haverá algum depósito do passado ou não.
"O temor da União e da Caixa é o passado, porque o impacto financeiro vai ser enorme se tiverem que retroagir a correção desde a criação do FGTS. O [ministro] Barroso indica que a nova regra vai começar a valer quando a ata do julgamento for publicada e que o passado fica a caráter do legislativo [Congresso Nacional]", afirmou o sócio do escritório Autuori Burmann Sociedade de Advogados, Bruno Minoru Okajima.
De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a correção do fundo é importante para manter o poder de compra dos trabalhadores.
A Advocacia Geral da União (AGU), no mês de agosto, preveu um gasto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos para a União se as contas do FGTS fossem remuneradas pelo mesmo índice da poupança.
