Veja se quem tem MEI pode receber Bolsa Família e entenda novas regras do benefício
Confira as regras do Bolsa Família
Entre os microempreendedores individuais, é frequente a incerteza quanto à elegibilidade para o Bolsa Família, anteriormente conhecido como Auxílio Brasil.
Mas, para chegar a uma resposta, é importante entender as regras de funcionamento para recebimento do benefício disponibilizado pelo governo.
Bolsa família e Auxílio Brasil:
Embora tenham passado por alterações em seus nomes, o Bolsa Família e o Auxílio Brasil compartilham uma semelhança fundamental, uma vez que ambos têm o propósito de fornecer assistência financeira e complementar a renda de famílias brasileiras que enfrentam desafios socioeconômicos.
O programa de transferência de renda, em sua versão inicial, foi instituído durante a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003, sob o nome de Bolsa Família.
Entretanto, após a ascensão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019, o programa de assistência social foi sujeito a revisões e rebatizado como Auxílio Brasil.
Com a retomada de Lula à presidência em 2023, o programa sofreu mais modificações, conservando certos critérios anteriores enquanto introduzia novos requisitos, e foi renomeado mais uma vez, retornando ao título de Bolsa Família.
Veja quem tem direito ao Bolsa Família / Auxílio Brasil
Segundo a regulamentação do novo Bolsa Família, tem direito a receber o benefício as famílias que cumprem os seguintes requisitos:
- Renda familiar por pessoa de até R$ 218,00 mensais;
- Não receber nenhum benefício previdenciário que ultrapasse a renda máxima estabelecida;
- Não ter CNPJ aberto vinculado ao titular;
- Todos precisam estar inscritos e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
- O Responsável Familiar (RF) deve ser maior de 16 anos de idade;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 6 anos de idade;
- Frequência escolar mínima de 75% para crianças e jovens de 6 a 18 anos de idade;
- Atualização da carteira de vacinação de toda família;
- Acompanhamento nutricional de crianças de até 7 anos incompletos;
- Acompanhamento do pré-natal para as gestantes.
MEI e Bolsa Família
O principal critério para que uma família seja elegível para o Bolsa Família, é estar situada dentro das faixas de pobreza e extrema pobreza, sendo fundamental que a renda mensal por pessoa não exceda R$ 218,00.
Por outro lado, o microempreendedor individual (MEI) representa uma oportunidade de gerar uma nova fonte de renda, possibilitando a abertura de um CNPJ e até mesmo a contratação de um funcionário com remuneração correspondente a um salário mínimo, com um limite de faturamento anual de R$ 81.000,00.
Em seu conteúdo, a lei do novo Bolsa Família não proíbe que um beneficiário se torne MEI, porém estabelece regras caso a situação aconteça e aumente a renda familiar mensal por pessoa.
E no site do Portal Empreendedor, há um trecho que diz que benefícios assistencialistas como Bolsa Família, BPC/LOAS, seguro-desemprego, entre outros, poderão ser cancelados após a formalização do beneficiário como MEI.
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