INDENIZAÇÃO AUXÍLIO BRASIL: saiba se você tem direito a indenização de R$ 15 mil por dados vazados no Auxílio Brasil
Os usuários são orientados a acessar o portal do Instituto Sigilo, que é responsável por analisar e compilar o número de vítimas do vazamento ocorrido em 2022.
O Instituto Sigilo, encarregado de detectar o vazamento de dados dos beneficiários do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ocorrido em 2022, lançou uma plataforma que permite aos usuários verificar se têm direito à indenização de R$ 15 mil estabelecida pela Justiça Federal.
De acordo com o Instituto Sigilo (Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Conformidade e Segurança da Informação), houve o vazamento de informações que incluem:
- endereço, número de celular, data de nascimento, valor do Auxílio Brasil recebido pelo beneficiário, NIS (Número de Identificação Social) e detalhes dos beneficiários no Sistema Único de Saúde (SUS).
INDENIZAÇÃO AUXÍLIO BRASIL: COMO SABER SE VOU RECEBER A INDENIZAÇÃO DO AUXÍLIO BRASIL?
É importante ressaltar que, de acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto Sigilo, somente os indivíduos que foram beneficiários do Auxílio Brasil ao longo do ano de 2022 podem ter sido afetados pelo vazamento de dados.
Para verificar se foram afetados, os usuários devem acessar o site sigilo.org.br e selecionar a opção "Conferir se tenho direito". O sistema solicitará algumas informações pessoais do possível beneficiário, incluindo nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.
Após a inserção dos dados, a tela mostrará se o usuário teve ou não suas informações vazadas. Além disso, será indicado quem está ou não qualificado para receber a indenização.
É assim que os benefíciários saberão se vão receber a indenização do Auxílio Brasil.
CAIXA, DATAPREV E ANPD CONTESTAM INDENIZAÇÃO DO AUXÍLIO BRASIL
O pagamento das indenizações do Auxílio Brasil ainda não está confirmado, pois o processo relacionado a isso ainda não foi concluído.
Isso ocorre porque as partes consideradas responsáveis pelo vazamento, como a Caixa Econômica Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), já afirmaram que irão recorrer da decisão judicial, discordando da alegação de que houve violação das informações dos beneficiários do Auxílio Brasil.
A Caixa Econômica Federal declarou em comunicado que "não detectou, em sua análise preliminar, qualquer vazamento de dados sob sua responsabilidade".
Além disso, reforçou que possui uma infraestrutura adequada para manter a integridade de seus bancos de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo a conformidade com as normas estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A instituição afirmou ainda que está investigando a situação e que, se forem encontradas irregularidades, serão tomadas as medidas necessárias, incluindo responsabilização dos envolvidos.
Em relação à decisão judicial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) afirmou em comunicado que "caberá recurso sobre essa decisão" e que somente poderá se manifestar e avaliar as providências a serem tomadas quando for formalmente notificada.
A Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, também foi apontada como responsável pelo vazamento de dados de acordo com a ação movida pelo Instituto Sigilo.
QUEM TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO DO AUXÍLIO BRASIL?
Em setembro, uma decisão da Justiça Federal determinou que aproximadamente 4 milhões de beneficiários do antigo Auxílio Brasil deveriam receber compensações da Caixa Econômica Federal e da União devido a um vazamento de dados ocorrido no ano anterior, durante o governo de Jair Bolsonaro.
A ação foi iniciada pelo Instituto Sigilo, encarregado de analisar e compilar informações sobre as vítimas do vazamento. O valor total das indenizações pode ultrapassar os R$ 56 bilhões, caso a decisão de primeira instância seja mantida.