O Senado aprovou um projeto de lei que autoriza o governo Lula a não cumprir o pagamento do piso da saúde em 2023.
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O projeto foi aprovado por 63, dos 81 senadores. Agora, protocolarmente, cabe ao presidente Lula sancionar o texto.
Na prática, o projeto de lei tira a obrigatoriedade do governo de destinar 15% da receita corrente líquida para a área da Saúde.
Do contrário o governo teria de desembolsa, já em 2023, mais de R$ 20 bilhões para a área da saúde.
A oposição tentou evitar que o projeto fosse aprovado.
"A exclusão desse artigo é uma medida crucial para assegurar que as políticas governamentais estejam alinhadas com os princípios e compromissos legais estabelecidos pelo Congresso, promovendo a transparência, a credibilidade e a sustentabilidade das finanças públicas", disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS).