A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei voltado para a eliminação da lista de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a criação do Programa de Redução da Fila da Previdência Social (PRFPS).
AO VIVO TV JORNAL
Este projeto agora se encaminha para ser sancionado pelo Presidente. O PRFPS tem como alvo reduzir o tempo necessário para a análise dos processos acumulados relacionados a benefícios.
O programa possui um prazo inicial de nove meses, podendo ser estendido por até três meses após receber a sanção presidencial.
PROPOSTAS PARA ZERAR FILA NO INSS
- Implementação da telemedicina para avaliações periciais.
- Autorização ao Poder Executivo para aceitar atestados médicos ou odontológicos emitidos até a data de promulgação da futura lei, visando conceder licenças para tratamento de saúde própria ou licenças por motivo de doença em um membro da família.
- Priorização dos procedimentos de análise que excedam o prazo de 45 dias ou cujo prazo legal de análise tenha terminado.
- Contemplação dos serviços médicos periciais realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social sem oferta regular desse serviço ou realizados em unidades com prazo de agendamento superior a 30 dias, assim como os relativos a servidores públicos federais ou com prazo judicial expirado.
- Criação de um "bônus", intitulado pagamento extraordinário por redução de fila do INSS (Perf-INSS) ou da perícia médica federal (Perf-PMF).
- Fixação de meta de desempenho para os servidores públicos em relação à demanda ordinária do órgão.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias e Metrópoles.