Política

Lula anuncia sanção de lei que renegocia dívidas do Fies; saiba como vai ser

Mais de 1,2 milhão de estudantes têm contratos inadimplentes com o Fies

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Marilia Pessoa

Publicado em 01/11/2023 às 15:18
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Presidente Lula (PT)
Presidente Lula (PT) - Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quarta-feira (1º) uma lei de renegociação das dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A medida não teve vetos.

Esse projeto aprovado pelo Congresso terá descontos que podem chegar a 99%.

De acordo com os dados do governo federal, mais de 1,2 milhão de estudantes têm contratos inadimplentes com o Fies. Somadas, as dívidas estão estimadas em R$ 50 bilhões.

No Twitter/X, o presidente Lula anunciou a novidade e disse querer criar condições favoráveis de renegociação. Veja:

A lei define condições mais vantajosas para quitar as dívidas educacionais do Fies vindas de acordos firmados até o fim de 2017 e que estejam em atraso até 30 de junho de 2023.

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A renegociação anunciada faz parte do Projeto de Lei nº 4.172/2023 que visa retomar obras inacabadas da Educação e da Saúde. Ao todo, devem ser retomadas 5.662 obras no campo da Educação e 5.489 na Saúde.

O Fies é um programa de financiamento em que o governo federal assume o pagamento total ou parcial das mensalidades em instituições de ensino privadas. Já os estudantes devem pagar a dívida após um período de carência.

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