Política

Reforma tributária é aprovada em comissão no Senado

Destaques passarão por análise

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Marilia Pessoa

Publicado em 07/11/2023 às 16:43 | Atualizado em 07/11/2023 às 16:49
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Senador Eduardo Braga (MD-AM) relator da Reforma Tributária no Senado
Senador Eduardo Braga (MD-AM) relator da Reforma Tributária no Senado - Roque de Sá/Agência Senado Fonte: Agência Senado

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 20 votos a 6, nesta terça-feira (7).

De acordo com o G1, ainda serão analisados os destaques, ou que significa que podem ocorrer alterações no texto.

A previsão é que o texto seja levado nesta semana ao plenário do Senado. Caso receba aprovação, ele deverá voltar para a Câmara, onde serão analisadas as modificações dos senadores.

O principal objetivo da reforma tributária é simplificar o sistema atual. Ela busca substituir cinco impostos hoje existentes por apenas um.

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Inicialmente haverá uma fase de transição para evitar perdas de arrecadação.

Também na reforma, alguns produtos terão alíquota mais baixa do imposto único e outros poderão ter isenção.

Também está prevista a taxação de heranças e a criação de IPVA para lanchas e jatinhos, além de taxar heranças.

MUDANÇAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA

  • O relator fez ajustes incluindo a obrigatoriedade de cashback (restituição de impostos pagos pelos consumidores de baixa renda na aquisição de gás de botijão), juntamente com a anterior inclusão do benefício nas contas de luz.
  • Espécie de "prêmio" para os entes federados que aumentarem sua arrecadação durante o período de transição da reforma, que se estenderá por 50 anos. A medida incentiva a supervisionar o cumprimento da nova legislação.
  • A proposta contempla também a extensão dos incentivos fiscais para as montadoras localizadas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.
  • A legislação propõe duas modalidades de tributação para os produtos da cesta básica, uma com isenção total de alíquotas e outra com redução dos impostos, juntamente com a possibilidade de reembolso de parte do valor pago.
  • O projeto em análise busca reduzir os tributos em mais de 10 setores, resultando em uma alíquota de 40% para o Imposto Estadual e Municipal (IBS) e o Imposto Federal (CBS), diminuindo em 60% a carga tributária atual.

*Com informações do G1 Economia e UOL

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