Brasil
PGR pede que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil
Jogador foi condenado por envolvimento em um estupro coletivo em Milão, em 2013
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta-terça-feira (14), que o jogador Robinho cumpra no Brasil a pena por estupro que foi definida pela Justiça da Itália.
O pedido foi enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Robinho foi condenado em três instâncias por envolvimento em um estupro coletivo dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena foi de 9 anos de prisão.
O jogador está sujeito a um pedido de homologação de sentença estrangeira apresentado pelo governo italiano.
O subprocurador Carlos Frederico Santos alega no parecer que todas as formalidades legais foram atendidas, possibilitando a execução da sentença de Robinho no Brasil.
“Ao se efetivar a transferência da execução da pena, respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente", disse.
A Itália chegou pedir a extradição do jogador, mas como a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos, o país optou por requerer a transferência da sentença do jogador.
O STJ deve analisar se a condenação de Robinho pode ser reconhecida e executada no Brasil.
*Com informações da Agência Brasil
