Decisão do TCU irá bloquear o Bolsa Família 2023? Entenda o que acontece após Corte apontar prejuízo de R$ 34,2 bi
Até maior, a Corte chegou ao número de 4,7 milhões de benefícios irregulares
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu, na última quarta-feira (22), determinações ao governo Lula para reduzir as fraudes no Bolsa Família 2023.
Continue lendo a matéria para entender quais são as determinações da Corte de contas ao governo federal.
De antemão, vale ressaltar que não haverá bloqueio total do Bolsa Família. A expectativa, porém, é de que alguns beneficiários percam o direito ao programa.
Segundo uma auditoria técnica do Tribunal, a concessão irregular de benefícios poderia alcançar R$ 14 bilhões de janeiro a maio deste ano, com potencial para atingir R$ 34 bilhões em 2023.
Com bloqueios já realizados até maio deste ano, a Corte chegou ao número de 4,7 milhões de benefícios irregulares.
A análise do programa revelou várias discrepâncias no Cadastro Único (CadÚnico), como divergências de renda em 40% das famílias cadastradas e inconsistências na composição familiar em 33% das famílias beneficiárias.
"Estima-se que 22% das famílias que receberam benefícios de forma irregularmente, o que representa pagamentos de R$ 14 bilhões, somente de janeiro a maio de 2023, com potencial prejuízo de R$ 34 bilhões em 2023", afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues durante a análise do relatório.
DETERMINAÇÃO DO TCU
O Tribunal determinou medidas, incluindo melhorias na coleta de informações e maior transparência no CadÚnico.
Rodrigues enfatizou: "Por essas razões proponho determinações e recomendações ao Ministério para otimizar a coleta de dados, a gestão, a transparência e o controle social do CadÚnico, aprimorando a execução do programa público."
Segundo Rodrigues, o TCU identificou falhas na supervisão do suporte técnico oferecido pelo Ministério e pelos estados aos municípios, contribuindo para a inclusão de dados incorretos e pagamentos irregulares.
Além disso, foi constatado um descumprimento do índice mínimo de 20% de visitas domiciliares para verificar a veracidade dos dados.
"Capacitação insuficiente dos agentes do CadÚnico, falta de padronização, erros no preenchimento dos formulários, não exigência de documentos e ausência de explicação prévia para o recebimento do Bolsa Família", complementou o ministro, destacando as deficiências encontradas.
O problema está no fato de que os dados são baseados em autodeclaração. Isso ocorre devido à ausência de consequências para aqueles que fornecem informações falsas, como enfatizou em sua posição o ministro Walton Alencar Rodrigues, responsável pelo relatório do caso.
“As constatações permitem concluir que o atual arcabouço legal e institucional é insuficiente para incentivar os indivíduos a revelarem com fidedignidade seus dados de renda e de composição familiar no momento da autodeclaração de dados."
O relatório ainda aponta que agentes do CadÚnico entrevistados declararam ser a composição familiar a maior responsável por fraudes no Bolsa Família, pois há incentivo à fragmentação de famílias em decorrência do valor mínimo de R$ 600 estabelecido para o auxílio, independentemente do número de membros da família.
VALOR DO BOLSA FAMÍLIA EM DEZEMBRO
Os pagamentos do Bolsa Família 2023 de dezembro, diferente deste mês, serão feitos com acréscimo da parcela do Auxílio Gás, de R$ 112,19, paga a cada dois meses, o que deve implicar em mudanças nos valores das parcelas para todos os grupos.
CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023 DEZEMBRO
Não previsto para ser antecipado, o calendário de dezembro do Bolsa Família 2023 deve entrar em operação do dia 11/12 ao dia 22/12, da seguinte forma:.
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CALENDÁRIO DE DEZEMBRO |
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| FINAL DO NIS | RECEBEM EM |
| 1 | 11/12/2023 |
| 2 | 12/12/2023 |
| 3 | 13/12/2023 |
| 4 | 14/12/2023 |
| 5 | 15/12/2023 |
| 6 | 18/12/2023 |
| 7 | 19/12/2023 |
| 8 | 20/12/2023 |
| 9 | 21/12/2023 |
| 0 | 22/12/2023 |
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