REVISÃO DA VIDA TODA: medida aprovada? Entenda o que implica e quem tem direito
Trabalhadores de todo o Brasil têm apresentado dúvidas quanto ao direito de solicitação da Revisão da Vida Toda
Trabalhadores de todo o Brasil têm apresentado dúvidas quanto ao direito de solicitação da Revisão da Vida Toda, proposta de revisão da taxa de correção dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Leia, nesta matéria, as seguintes informações:
- FGTS;
- Revisão do FGTS;
- Correção do FGTS;
- STF julgamento revisão FGTS;
- Quem tem direito à revisão do FGTS?;
- No que beneficia o trabalhador?;
- O que muda, com a revisão do FGTS?;
- Revisão do FGTS últimas notícias.
REVISÃO FGTS
Instaurado em 1988, o FGTS é uma poupança obrigatória para trabalhadores de carteira assinada, formada durante todo o tempo de serviço. Nela, o trabalhador acumula uma quantia depositada pelo contratante.
O partido Solidariedade apresentou, em 2014, um Projeto de Lei que visa mudar a regra da correção monetária dos fundos. Desde 1990, os valores são corrigidos com base a Taxa Referencial (TR).
STF JULGAMENTO REVISÃO FGTS
A proposta de revisão do FGTS visa transitar a correção do FGTS da TR para qualquer índice com base na inflação.
Por isso, se declarada inconstitucional a atual forma, espera-se a nova taxa de parâmetro para a correção seja algum índice inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o INPC ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O partido Solidariedade justificou a iniciativa:
A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS.
Partido Solidariedade.
QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DO FGTS?
Uma vez considerada inconstitucional a correção pela TR, a medida, em tese, é válida para todos os trabalhadores que tiveram de carteira assinada a partir de 1990 até o presente momento em diante.
MUDANÇAS REVISÃO DA VIDA TODA
Assim, não é possível afirmar que o STF determinará que o Governo Federal restitua os trabalhadores com os valores perdidos ao longo dos últimos anos, mas o trabalhador passará a ter o direito de solicitar, a Justiça, a correção.
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Partido Solidariedade.