Decisão

Alexandre de Moraes determina que um dos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro seja solto

Réu deverá cumprir medidas cautelares

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Marilia Pessoa

Publicado em 24/11/2023 às 19:43
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira (24), que um dos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro, Geraldo Filipe da Silva, seja solto.

Alexandre de Moraes disse que o réu deve cumprir medidas cautelares de prisão, como utilizar tornozeleira eletrônica, além de ter proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo, no dia 7 de novembro, um parecer pela absolvição do réu por falta de provas.

“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, disse o subprocurador Carlos Frederico Santos.

*Com informações da Agência Brasil

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