Primeira parcela do décimo terceiro salário será paga até amanhã (30)
Confira quem tem direito a receber e como será o pagamento
O pagamento do décimo terceiro salário deverá ser feito até esta quinta-feira (30). A segunda parcela será paga até o dia 20 de dezembro.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o décimo terceiro deve injetar cerca de R$ 291 bilhões na economia em 2023.
A primeira metade do décimo terceiro é paga integralmente, sem aplicação de descontos.
QUEM TEM DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO
- Podem receber o direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias.
- Além disso, também terão direito os trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente.
Caso ocorra uma demissão sem justa causa, o décimo terceiro salário deve ser calculado de forma proporcional ao tempo trabalhado e será pago juntamente com a rescisão.
Contudo, o trabalhador perde o direito a esse benefício se for dispensado por justa causa.
QUANTO VOU RECEBER DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO?
O décimo terceiro salário é concedido integralmente a funcionários que tenham pelo menos um ano de trabalho contínuo na mesma empresa. Aqueles que trabalharam por um período menor recebem uma quantia proporcional.
O cálculo é feito assim: a cada mês em que o colaborador trabalha ao menos 15 dias, ele tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. O cálculo considera como um mês completo o período de 15 dias efetivamente trabalhados.
A norma que favorece o empregado pode prejudicá-lo caso haja excesso de faltas sem justificativa. Se o funcionário deixar de trabalhar por mais de 15 dias no mês sem justificativa, o mês inteiro será descontado do valor do décimo terceiro.
Sobre o décimo terceiro incidem impostos como Imposto de Renda, INSS e, no caso do empregador, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
*Com informações da Agência Brasil