O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 20 votos a 6, nesta terça-feira (7).
De acordo com o G1, ainda serão analisados os destaques, ou que significa que podem ocorrer alterações no texto.
A previsão é que o texto seja levado nesta semana ao plenário do Senado. Caso receba aprovação, ele deverá voltar para a Câmara, onde serão analisadas as modificações dos senadores.
O principal objetivo da reforma tributária é simplificar o sistema atual. Ela busca substituir cinco impostos hoje existentes por apenas um.
Inicialmente haverá uma fase de transição para evitar perdas de arrecadação.
Também na reforma, alguns produtos terão alíquota mais baixa do imposto único e outros poderão ter isenção.
Também está prevista a taxação de heranças e a criação de IPVA para lanchas e jatinhos, além de taxar heranças.
MUDANÇAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA
- O relator fez ajustes incluindo a obrigatoriedade de cashback (restituição de impostos pagos pelos consumidores de baixa renda na aquisição de gás de botijão), juntamente com a anterior inclusão do benefício nas contas de luz.
- Espécie de "prêmio" para os entes federados que aumentarem sua arrecadação durante o período de transição da reforma, que se estenderá por 50 anos. A medida incentiva a supervisionar o cumprimento da nova legislação.
- A proposta contempla também a extensão dos incentivos fiscais para as montadoras localizadas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.
- A legislação propõe duas modalidades de tributação para os produtos da cesta básica, uma com isenção total de alíquotas e outra com redução dos impostos, juntamente com a possibilidade de reembolso de parte do valor pago.
- O projeto em análise busca reduzir os tributos em mais de 10 setores, resultando em uma alíquota de 40% para o Imposto Estadual e Municipal (IBS) e o Imposto Federal (CBS), diminuindo em 60% a carga tributária atual.
*Com informações do G1 Economia e UOL