Justiça intima Braskem por danos causados por exploração de sal-gema em Maceió
Empresa disse que 'avaliará e tomará as medidas pertinentes'
Nesta sexta-feira (1º), a Justiça Federal de Alagoas aceitou pedido de tutela de urgência contra a empresa Braskem devido aos danos causados em Maceió por causa do afundamento de uma mina de exploração de sal-gema.
A empresa afirmou em nota que já foi intimada e que “avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto.”
O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Alagoas e a Defensoria Pública da União moveram uma ação civil pública contra a companhia e o Município de Maceió.
A solicitação, concedida pela Justiça, inclui a adição de uma nova área crítica conforme o mapa mais recente da Defesa Civil.
Além disso, foi determinada a atualização monetária dos valores destinados às pessoas afetadas, juntamente com a contratação de uma assessoria técnica independente e especializada para apoiar os afetados na avaliação dos cenários e na tomada de decisões sobre realocação ou permanência na área.
A Justiça também ordenou que a empresa facilite a inclusão voluntária de todos os atingidos cujas propriedades estejam na área crítica 01 da Versão 5 do Mapa, com a devida atualização monetária conforme os parâmetros do programa de reparação do dano material, causado pela alegada desvalorização das propriedades.
Foi determinada também a contratação de uma empresa independente e especializada para identificar o dano material das propriedades no caso de decisão do afetado de permanecer na área crítica 01 da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil.
A Braskem informou também ainda que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, no bairro do Mutange.
Segundo a empresa, ela está “tomando todas as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências. Referido monitoramento, com equipamentos de última geração, foi implementando para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região e viabilizar o acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas, como as que estão sendo adotadas no presente momento”.
O QUE ESTÁ ACONTECENDO EM MACEIÓ?
A prefeitura de Maceió emitiu nessa quinta-feira (30) um decreto de situação de emergência com validade de 180 dias devido ao iminente colapso de uma mina, o que poderia resultar no afundamento do solo em diversos bairros.
A área já foi evacuada, e a circulação de embarcações na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, na capital, está restrita.
O QUE É A BRASKEM? O QUE SIGNIFICA SAL-GEMA?
A empresa Braskem tem operações no Brasil, Estados Unidos, Alemanha e México.
Desde a década de 1970, a companhia realiza atividades de mineração abaixo da superfície de Maceió. Antes de adotar o nome Braskem, a responsável por essas operações era a Salgema Indústrias Químicas S/A.
A extração realizada nas camadas subterrâneas da localidade concentra-se no sal-gema, um composto de cloreto de sódio utilizado na produção de soda cáustica e policloreto de vinila.
*Com informações da Agência Brasil e UOL