Política

Ministério Público pede cassação de Sergio Moro por abuso de poder econômico durante pré-campanha

TRE-PR solicita que senador seja declarado inelegível

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Marilia Pessoa

Publicado em 15/12/2023 às 16:34
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Ministério Público pede cassação de Moro por abuso de poder econômico
Ministério Público pede cassação de Moro por abuso de poder econômico - © Marcello Casal JrAgência Brasil

Nessa quinta-feira (14), a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por suspeita de abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022.

Além disso, o TRE-PR solicita que Moro seja declarado inelegível.

O ex-juiz responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB.

De acordo com os partidos, Moro teria feito gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado.

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Os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado escreveram no parecer que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.

As ações foram desencadeadas pelos gastos de Sergio Moro durante sua pré-candidatura à Presidência pelo partido Podemos.

Conforme a acusação, enquanto buscava a candidatura, o ex-juiz gastou mais de R$ 4 milhões em viagens, eventos e outras despesas.

Antes do prazo final, ele trocou de partido para ingressar no União Brasil. Mas o limite legal de gastos para esse cargo é consideravelmente menor, o que, segundo as legendas adversárias, teria desequilibrado a disputa a seu favor.

A defesa do senador alega que há uma "conotação política" nos processos e nega irregularidades. Segundo ele, os gastos durante a pré-campanha à Presidência não podem ser computados na campanha para o Senado porque um cargo é de votação nacional e o outro apenas no Paraná.

As alegações do Ministério Público Eleitoral apontam que tal separação não pode ser feita, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.

O relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza deve agora divulgar seu voto para condenar ou absolver Moro.

*Com informações da Agência Brasil

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