Qual é o prazo de validade para multas e pontos na CNH? Descubra quando infrações prescrevem
Veja também como consultar quantos pontos tem na CNH
Muitas pessoas têm dúvidas se os pontos e as multas na CNH possuem algum prazo de validade.
Geralmente, ao receber uma multa por alguma infração de trânsito, são adicionados pontos à Carteira Nacional de Habilitação. Quando se atinge o limite de pode ocorrer a suspensão da carteira de motorista.
As multas e os pontos na carteira possuem validade e as penalidades podem prescrever após um período. Saiba quando:
QUANDO AS MULTAS NA CNH VÃO PRESCREVER?
São aplicados os prazos previstos na Lei nº 9.873 de 1999. A prescrição da multa ocorre quando o órgão de trânsito ultrapassa o prazo de cinco anos para aplicar a penalidade decorrente da infração cometida pelo motorista.
Quando o motorista é multado, há pontos a serem adicionados à CNH e um valor para pagar.
Se ele decidir não pagar, o órgão tem prazo de cinco anos para realizar uma ação para cobrar o valor. Se isso não ocorrer no prazo, haverá prescrição executória.
QUAL É A VALIDADE DOS PONTOS NA CNH?
Os pontos na CNH são registrados no prontuário do condutor e tem validade de 12 meses.
Se durante 12 meses contados a partir do registro da infração, o condutor não acumular mais pontos, ele não estará mais sujeito a um processo de suspensão por excesso de pontos.
É importante lembrar que deixar de pagar uma multa de trânsito já imposta vai impossibilitar que o condutor possa fazer o licenciamento anual.
Se uma blitz o abordar, ele receberá uma multa por infração gravíssima e o veículo será apreendido.
Além disso, se não houver pagamento da multa, o proprietário não poderá transferir o carro para outra pessoa se decidir realizar a venda do veículo.
COMO SABER QUANTOS PONTOS EU TENHO NA CNH?
Para saber quantos pontos você tem na CNH, faça os seguintes passos:
Consultar pelo Site do Detran
- Acesse o site do Detran do seu estado.
- Vá até a aba “CNH” ou “Carteira de Habilitação”.
- Procure por “Consulta de pontos da CNH”.
Consultar pelo Aplicativo da Carteira Digital de Trânsito
- Baixe o aplicativo CNH digital e abra.
- Na página inicial, procure por “Infrações” e clique.
- Em seguida, você será direcionado para as informações detalhadas sobre as multas e a situação da CNH.
*Com informações da coluna Doutor Multas do UOL e Serasa.