Bolsa Família 2024: Governo divulga novas regras para o pagamento; confira
Ministério divulgou nova portaria com definições para o Bolsa Família
No dia 29 de dezembro, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome publicou uma nova portaria para estabelecer como irá ocorrer os pagamentos do Bolsa Família.
Vale ressaltar que a primeira remessa do Bolsa Família 2024 será disponibilizada neste mês de janeiro, a partir do dia 18.
A seguir, entenda as mudanças e definições do benefício social.
BOLSA FAMÍLIA 2024
A Portaria nº 954, publicada pelo Ministério, substitui o antigo texto sobre o programa de transferência de renda federal.
No documento, são estabelecidos os procedimentos para a administração do canais, contas e cartões de pagamento do Bolsa Família.
A população que reside em territórios indígenas, quilombolas ou em áreas de ribeirinhas, teve o prazo alterado para sacar as parcelas, que passou de 120 para 180 dias.
Além disso, devem ser feitos de maneira gratuita: a abertura e manutenção das contas na Caixa Econômica Federal, o fornecimento de cartão, consultas de saldo e extratos, créditos e saques.
A medida evita a tarifação das operações e, consequentemente, o endividamento dos beneficiários.
PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA 2024
Outra inovação trazida pela Portaria é a inclusão da conta poupança como opção de pagamento.
A modalidade é acrescentada às contas de poupança social digital, poupança digital, poupança simplificada e contábil.
Já o cartão do Bolsa Família pode ser de três modalidades:
- Cartão social do Bolsa Família ou de outros programas;
- Cartão social pactuado do Bolsa Família;
- Cartão bancário do Bolsa Família ou da Caixa.
>>> BOLSA FAMÍLIA: NOVA REGRA PODE REDUZIR VALOR DO BENEFÍCIO! ENTENDA
SAQUE DO BOLSA FAMÍLIA
Os canais de pagamentos autorizados para o saque do benefício são as agências lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento.
O saque pode ser feito sem cartão e sem uso de documentos (para beneficiários que os tenham perdido), com o uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pelo governo do município.
Nesses casos, os prazos de atualização do cadastro - no CadÚnico - também podem ser prorrogados.
BOLSA FAMÍLIA ANTECIPADO
Em casos de situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal, o Ministério pode realizar a antecipação do Bolsa Família para a primeira data do calendário.
Isso significa que todos os beneficiários recebem a parcela junto com os que possuem o NIS - Numéro de Identificação Social - final 1.
CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2024
A portaria relembra as regras já existentes do Calendário do Bolsa Família: o pagamento é feito a partir dos últimos dez dias úteis do mês, seguindo o final do NIS dos beneficiários.
E acrescenta: "O pagamento será antecipado no mês de dezembro, devendo ocorrer nos últimos dez dias úteis antes do dia 24".
"Em caso de necessidade, o calendário de pagamento poderá ser ajustado pela SENARC - Secretaria Nacional de Renda de Cidadania", finaliza.
Para conferir a portaria na íntegra, clique aqui.
