Deputada quer garantir que CNH seja liberada para pessoas não alfabetizadas
Luta contra o analfabetismo pode alterar regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Com o objetivo de facilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas não alfabetizadas, a deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil/CE) protocolou um projeto de lei.
NOVA PROPOSTA EM COMBATE AO ANALFABEISMO NO BRASIL:
A proposta de Dayany visa proporcionar meios para que aqueles que não possuem habilidades de leitura e escrita possam passar pelo processo para adquirir a CNH, pois esse “não é o único fator determinante para a capacidade de dirigir com segurança”.
Os avanços tecnológicos facilitaram o funcionamento do veículo, isto é, hoje conduzir um carro é uma tarefa que requer muita atenção, porém que dispensa um nível mais elevado de entendimento técnico e intelectualDayany Bittencourt
Para que a proposta entre em vigor no Estado, ainda é necessário que ela seja submetida a uma votação na Câmara.
INCLUSÃO DE PESSOAS NÃO ALFABETIZADAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO:
Outro projeto de lei foi apresentado pelo deputado federal André de Paula (PSD-PE), em 2023, visando alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para conceder aos analfabetos o direito da CNH.
“Se o mesmo [analfabeto] é cidadão para votar, para trabalhar, para casar e constituir família, e, como pedestre, para cumprir as normas de trânsito na travessia das ruas, deve também ter o direito de conduzir veículo automotor”, elaborou Paula.
O parlamentar refletiu sobre o fato de que um motorista cauteloso, mesmo analfabeto, compreende as informações contidas em placas, e o comando normativo nelas presente dispensa a necessidade de linguagem escrita e leitura.
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Dayany Bittencourt