Lula assina decreto com nova composição da cesta básica nesta terça (5)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assina nesta terça-feira (5) um Decreto que visa diversificar e tornar mais saudável a cesta básica de alimentos dos brasileiros.

Esse conjunto de alimentos tem como objetivo garantir o direito humano à alimentação adequada. A cerimônia acontecerá durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto, em Brasília.

A elaboração da proposta foi conduzida pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com órgãos e entidades federais atuantes na área de segurança alimentar e nutricional.

Espera-se que sejam publicados guias, manuais informativos e outros documentos que orientem a composição da cesta básica em relação à quantidade e à combinação de alimentos.

Com essa medida, serão incluídos na cesta mais alimentos in natura ou minimamente processados, com o objetivo de reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados, que, segundo evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e vários tipos de câncer.

A mudança também visa promover sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, proteger uma alimentação adequada e saudável, a saúde e o meio ambiente, além de gerar renda para pequenos produtores rurais. Sempre que possível, serão priorizados alimentos agroecológicos, produzidos na mesma região onde serão consumidos e provenientes da agricultura familiar.

Nova composição da cesta básica

Com a nova composição, a cesta básica será composta por alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.

Os critérios adotados para a composição da cesta levam em consideração os benefícios à saúde, a sustentabilidade, o respeito à sazonalidade, à cultura e às tradições locais, a produção de alimentos orgânicos e agroecológicos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade, e a garantia da variedade de alimentos in natura e minimamente processados.

O dispositivo legal também recomenda que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem as diretrizes e regras para orientar suas ações relacionadas à alimentação saudável e à segurança alimentar.

Combate à Fome

Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) indicam que, ao final de 2022, mais de 33 milhões de brasileiros enfrentavam fome e mais de 125 milhões não tinham acesso regular e permanente à alimentação adequada.

A redução da fome é uma prioridade do MDS. Em agosto do ano passado, o ministério lançou o Plano Brasil Sem Fome, uma iniciativa que reúne os esforços de 24 ministérios em 80 ações e programas, com mais de 100 metas, incluindo a proposição de uma cesta básica alinhada com o novo ciclo de políticas públicas de combate à fome e à pobreza.

O Decreto busca atender a quatro Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades; assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos; e assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.