MUDANÇA NA LEI

Presidente do TJPE pode 'virar' prefeito do Recife em breve após projeto de João Campos

Câmara do Recife vota nesta segunda (18) projeto que altera linha sucessória do prefeito

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Marcelo Aprígio

Publicado em 18/03/2024 às 9:29 | Atualizado em 18/03/2024 às 9:36
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O prefeito João Campos ao lado do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto
O prefeito João Campos ao lado do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto - REPRODUÇÃO/INSTAGRAM @JOAOCAMPOS

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Ricardo Paes Barreto, pode assumir a Prefeitura do Recife nos próximos meses.

Isso porque um Projeto de Emenda à Lei Orgânica da cidade (PELO) prevê que o magistrado comande a capital pernambucana caso o prefeito João Campos (PSB), a vice-prefeita Isabella de Roldão (PDT) e o presidente da Câmara Municpal do Recife (CMR), Romerinho Jatobá (PSB), estejam ausente ou tenham algum impedimento para ficar à frente da Prefeitura.

Segundo revelado em primeira mão pelo Blog de Jamildo, o PELO está na ordem do dia da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (18).

A mudança só irá valer se a Casa aprovar o projeto em primeira e segunda discussões. Segundo o regimento interno da CMR, são necessários 3/5 dos votos, ou seja: 24 vereadores devem aprovar a pauta nos dois turnos.

A expectativa é que o PELO passe sem dificuldades, visto que a base do governo tem maioria no parlamento municipal. 

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JOÃO CAMPOS QUER MUDAR LINHA SUCESSÓRIA

O projeto foi enviado pelo prefeito João Campos e tramitou em regime de urgência na Casa de José Mariano, como também é conhecida a Câmara Municipal

Atualmente, na ausência do prefeito e da vice-prefeita, é o presidente da Câmara Municipal do Recife que assume o posto. 

No entanto, neste ano, quando ocorrem as eleições municipais, o vereador Romerinho Jatobá, por uma questão legal, não pode se tornar prefeito em exercício nos seis meses anteriores à eleição ou, neste caso, ficaria impedido de concorrer no pleito, marcado para outubro.

Líder do governo na Câmara, o vereador Samuel Salazar (MDB) explicou que a matéria dá contornos mais claros no que se refere à linha sucessória do prefeito do Recife.

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"Seguindo a linha sucessória do prefeito, em primeiro lugar tem a vice-prefeita; em segundo, o presidente da Câmara; e o terceiro, pela Lei Orgânica, é um juiz de direito designado pelo presidente do Tribunal de Justiça", disse ele.

"Estamos fazendo a alteração para que fique uma pessoa certa que, no caso, é o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assim como ocorre na linha sucessória do Estado", explicou.

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