Receita recebe 2,2 milhões de declarações do Imposto de Renda
O prazo de entrega da declaração teve início às 8h de sexta-feira (15) e se estenderá até as 23h59min59s de 31 de maio
Durante o fim de semana, parte dos contribuintes aproveitou para acertar suas contas com o Leão. Até as 16h deste domingo (17), a Receita Federal já havia recebido 2,24 milhões de declarações, o que representa 5,23% das 43 milhões esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declaração teve início às 8h de sexta-feira (15) e se estenderá até as 23h59min59s de 31 de maio.
Segundo a Receita, esse novo intervalo foi necessário para garantir que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, a qual é disponibilizada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.
De acordo com a Receita Federal, 88% das declarações já entregues terão direito a restituição, enquanto 6,7% terão que pagar Imposto de Renda e 5,3% não terão imposto a pagar nem a receber.
A maioria das declarações foi preenchida utilizando o programa de computador (72,8%), enquanto 16,6% dos contribuintes optaram pelo preenchimento online, que mantém o rascunho da declaração salvo nos computadores da Receita, e 10,7% utilizaram o aplicativo Meu Imposto de Renda.
Um total de 47,1% dos contribuintes que entregaram a declaração à Receita Federal utilizaram a declaração pré-preenchida, na qual o declarante obtém uma versão preliminar do documento, necessitando apenas confirmar ou retificar as informações. A opção de desconto simplificado representou 57,4% dos envios.
NOVO PRAZO
Em relação ao prazo, até 2019, a entrega da declaração ocorria do primeiro ao último dia útil de abril. Desde a pandemia de covid-19, passou a ocorrer entre março e 31 de maio.
A partir de 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, iniciando-se o envio em 15 de março, proporcionando mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando recebem os informes de rendimentos.
Outro fator que contribuiu para o recorde de envios foi a antecipação do download do programa gerador da declaração, inicialmente previsto para ser liberado a partir de sexta-feira passada (15), mas que teve sua liberação antecipada para terça-feira (12).
A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano, um número superior ao recorde do ano passado, quando foram recebidos 41.151.515 documentos.
Aqueles que enviarem a declaração após o prazo estabelecido pagarão multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
NOVAS REGRAS
Este ano, a declaração apresenta algumas mudanças, sendo a principal o aumento do limite de rendimentos que torna obrigatório o envio do documento, devido à mudança na faixa de isenção.
O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos na época. No entanto, essa mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas aumentou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Embora as faixas superiores da tabela não tenham sido corrigidas, essa mudança gerou uma série de efeitos em cascata que afetarão a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução.
Além disso, a Lei 14.663/2023 aumentou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e o patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.