meio ambiente

Governo vai cadastrar catadores para facilitar contratação

Portaria estabelece critérios para trabalhadores se cadastrarem

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Marcelo Aprígio

Publicado em 20/03/2024 às 10:38
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Os catadores de materiais recicláveis descooperativizados são população mais vulnerável
Os catadores de materiais recicláveis descooperativizados são população mais vulnerável - Filipe Jordão/JC Imagem

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima iniciará o processo de cadastramento de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).

Essa medida visa facilitar a contratação e o pagamento do serviço ambiental pelo Poder Público, bem como integrar esses profissionais no sistema de logística reversa.

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) estabelece os critérios para que os grupos de trabalhadores estejam aptos a realizar o cadastro.

A partir do dia 28, quando o Sinir disponibilizará o módulo Catadores, as entidades poderão se cadastrar conforme as exigências estabelecidas.

Para acessar esse serviço, as entidades devem atender a certos requisitos, incluindo possuir um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), infraestrutura para triagem, estatuto social e um sistema comprovado de distribuição de lucros entre os cooperados ou associados.

Além disso, é essencial que o grupo seja predominantemente formado por catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

COLETA SELETIVA CIDADÃ

O cadastramento permitirá que as entidades obtenham um documento de habilitação, necessário para programas como o Coleta Seletiva Cidadã, criado pela Advocacia Geral da União para a separação dos resíduos reutilizáveis e recicláveis dos órgãos e entidades da administração pública federal.

A habilitação terá validade de três anos e deverá ser renovada pelo Sinir, com reenvio de documentos e atualização de informações após esse período.

Essa iniciativa está alinhada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que aborda diversos aspectos, incluindo serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, tratamento, reciclagem, compostagem e destinação adequada de resíduos sólidos em todo o território nacional.

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