STF adia mais uma vez julgamento sobre revisão da vida toda
Ação foi incluída na pauta de quinta-feira (21)
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (20), a retomada do julgamento referente à revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Embora estivesse agendado para a sessão de quarta, o processo que trata do assunto não foi convocado. Em vez disso, a sessão foi dedicada ao julgamento de casos relacionados ao combate às queimadas no Pantanal.
A referida ação foi remarcada para a sessão desta quinta-feira (21), no entanto, não figura como o primeiro item da pauta mais uma vez.
A decisão em questão visa determinar se haverá modificações na decisão prévia do próprio tribunal, que em 2022 reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que recorreram à Justiça solicitassem a recalibração de seus benefícios levando em conta todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas.
REVISÃO DA VIDA TODA
Apesar da decisão do tribunal, a revisão ainda não foi implementada devido a um recurso do INSS. O órgão deseja limitar os efeitos da validade dessa revisão.
O INSS busca excluir a aplicação da revisão em benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão com base na jurisprudência vigente à época e a proibição do pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O último desenvolvimento do processo ocorreu em 1º de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso durante a sessão virtual do plenário da Corte. Com essa decisão, o julgamento foi suspenso e será retomado em sessão presencial.
Até o momento, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber (que votou antes de sua aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.
Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.