EDUCAÇÃO
Cursos de Medicina suspensos pelo MEC em seis universidades
O Ministério da Educação notificou universidades que ofertam curso de Medicina sem autorização
Cadastrado por
Fernanda Cysneiros
Publicado em 29/03/2024 às 9:42
| Atualizado em 29/03/2024 às 9:45
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O Ministério da Educação (MEC) enviou, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), um documento a seis universidades que ofertam cursos de Medicina sem a autorização do órgão.
De acordo com o informe, as instituições que realizaram vestibular sem o ato de autorização do MEC devem suspender a oferta das vagas para o curso imediatamente.
O não cumprimento da orientação resultará em irregularidade administrativa, passível de aplicação de penalidades.
Vale ressaltar que, em dezembro de 2023, o Ministério publicou a Portaria nº?531/2023, a qual estabelece novas diretrizes para os novos cursos de medicina e para o aumento de vagas em cursos já existentes.
CURSOS DE MEDICINA SUSPENSOS
A partir da solicitação do MEC, as seis instituições devem agora divulgar uma nota - nos meios em que a oferta de vagas foi feita - afirmando que o curso de Medicina em questão ainda não possui autorização do MEC. O prazo para esta etapa é de cinco dias a partir do recebimento da notificação.
Além disso, elas deverão explicar ao público que o processo seletivo foi realizado por autorização judicial em decisão liminar.
De acordo com o Governo Federal, duas das seis universidades - o Centro Universitário Facens (Unifacens) em Sorocaba (SP) e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá) em Taguatinga Sul/Brasília (DF) - foram alvos de medidas cautelares.
Ou seja, além da notificação, as instituições terão que suspender o ingresso de estudantes, com a necessidade de comprovação de cumprimento em até 15 dias, contados a partir da data da notificação, e terão 30 dias para apresentação de recurso.
