CCJ da Câmara aprova prisão de Chiquinho Brazão
Medida agora segue para votação no plenário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 25, nesta quarta-feira (10), a continuidade da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
A decisão final será submetida ao plenário, onde é necessária a maioria absoluta dos deputados (257 votos) para confirmá-la.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o parecer sobre a prisão será votado ainda nesta quarta.
Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão.
CASO MARIELLE FRANCO
Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018.
Na ocasião, Marielle e o motorista Anderson Gomes foram executados na cidade do Rio de Janeiro. Brazão está detido desde 24 de março. Após sua prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil votou unanimemente pela expulsão do deputado federal da sigla.
O parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela manutenção da prisão foi aprovado pelo colegiado após cinco horas de debates. A análise do caso pela CCJ foi necessária, pois, segundo a Constituição Federal de 1988, deputados só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.
Darci de Matos recomendou a manutenção da prisão de Brazão com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que argumentou ser necessária a detenção para evitar que Brazão obstrua a Justiça.
"A flagrância decorre da obstrução permanente e continuada da Justiça. E em organização criminosa o crime passa a ser inafiançável."
Durante a sessão, deputados como Erika Hilton (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF), Célia Xakriabá (Psol-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP) e outros exibiram cartazes pedindo a manutenção da prisão de Brazão e justiça para a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
DEFESA DE BRAZÃO
O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, questionou o flagrante. “A Polícia Federal está investigando há meses. Estivesse o deputado em flagrante delito, será que a Polícia Federal teria protegido o parlamentar e não o teria prendido em flagrante?”, indagou.
No último dia 26, por videoconferência na reunião da CCJ, Chiquinho Brazão, que já estava preso, disse que tinha um ótimo relacionamento com a vereadora Marielle Franco, durante seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
E que havia apenas uma “simples discordância de pontos de vista” sobre o projeto de lei municipal que regulamentava condomínios irregulares na cidade do Rio de Janeiro.