DECISÃO JUDICIAL
Justiça afasta presidente do Conselho da Petrobras do cargo
Ação contra Pietro Mendes argumenta conflito de interesses
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O presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, foi afastado de suas funções por meio de uma liminar emitida pela Justiça Federal de São Paulo na quinta (11). Além disso, sua remuneração foi suspensa até que haja um julgamento definitivo do processo.
A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Cezar Neves Junior, em resposta a uma ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que argumenta que Mendes está ocupando o cargo de forma ilegal.
Entre os pontos levantados na argumentação, está o conflito de interesses de Mendes, que também atua como secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
Também são citados a não conformidade com a Lei das Estatais, a falta de elaboração de uma lista tríplice para o cargo e a não utilização de uma empresa especializada para a seleção.
OUTRO AFASTADO
Este não é o primeiro afastamento de um conselheiro da Petrobras decidido pela Justiça recentemente. Na semana passada, Sergio Machado Rezende, nomeado pelo governo federal, também foi afastado.
A decisão se baseou na falta de apresentação de uma lista tríplice na sua indicação pelo governo, bem como na ausência de um período de quarentena de 36 meses após sua atuação no diretório nacional do PSB, conforme exigido pela Lei das Estatais.
Rezende já ocupou os cargos de ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia durante os primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.