Aprovada ano passado pelo Congresso Nacional, a Política Nacional de Educação Digital (Pned) foi sancionada pelo presidente Lula com três vetos.
Baseada nos eixos de inclusão, educação escolar, especialização e capacitação, a política de autoria da deputada Ângela Amin (PP) tem o objetivo de alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, proporcionando a ampliação do acesso dos brasileiros à tecnologia.
Com a tentativa de trazer o mundo digital para as instituições de ensino, o texto também prevê que a política de educação digital considere as vulnerabilidades econômicas e sociais dos alunos, priorizando os menos favorecidos.
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A educação digital é uma premência brasileira. Temos que trazer o mundo digital para as escolas, principalmente as escolas públicas. Tivemos a preocupação, no nosso substitutivo, de incluir formas de financiar essa implementação.Afirmou o senador Jean Paul Prates, segundo a Agência Senado.
Lula veta aulas de programação? Entenda
A criação da Política Nacional de Educação Digital fornece uma estruturação de incentivo ao ensino de computação, robótica e programação nas escolas.
Contudo, o presidente vetou um dos parágrafos da política que inclusão digital, com foco no letramento digital e ensino de computação, programação e entre outras competências digitais, como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio, de acordo com a Agência Senado.
Na justificativa do veto, o presidente apontou que a proposta contraria a Lei 9.394, que consiste na aprovação do Conselho Nacional de Educação e homologação do ministro da Educação, Camilo Santana, para inclusão de novos componentes obrigatórios na Base Nacional Comum Curricular.
Financiamento da Política de Educação Digital
Segundo a Rádio Senado, o financiamento da Pned será realizada a partir de doações privadas ou públicas do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), além de dotações orçamentárias da União, Distrito Federal, estados e municípios.
A partir de 2025, o financiamento também será ajudado pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Citação
A educação digital é uma premência brasileira. Temos que trazer o mundo digital para as escolas, principalmente as escolas públicas. Tivemos a preocupação, no nosso substitutivo, de incluir formas de financi
Afirmou o senador Jean Paul Prates, segundo a Agência Senado.