PREFEITURA

Pedido de afastamento do secretário de saúde do Recife é indeferido pela Justiça Federal

O Ministério Público Federal solicitou que Jailson Correia estivesse fora das funções por 45 dias

Pedido de afastamento do secretário de saúde do Recife é indeferido pela Justiça Federal

Jailson Correia, médico e secretário de Saúde do Recife - Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem

O pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para afastar por 45 dias o secretário de saúde do Recife, Jailson Correia, foi indeferido pela em primeira instância pela Justiça Federal. O secretário foi alvo da Operação Apneia, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (28), sobre a suposta aquisição irregular de 500 respiradores pulmonares pela Prefeitura do Recife.

A investigação da Polícia Federal aponta que empresas se utilizaram de uma microempresa ''fantasma''. Diligências policiais revelaram que a firma contratada não existe de fato em seu endereço de cadastro, além de não ter funcionários ou bens em seu nome. As investigações também apontaram que o total contratado com a Prefeitura de Recife gastou mais de R$ 11 milhões, sendo que a empresa fictícia tinha um suposto capital social de apenas R$ 50 mil, e não poderia faturar mais que R$ 360 mil por ano.

Nota na íntegra

De acordo com a assessoria de Comunicação da Justiça Federal em Pernambuco, Primeira Instância (o TRF5 é a Segunda Instância), o pedido para afastamento do secretário foi indeferido. A decisão da JFPE destinou-se ao mandado de busca e apreensão, conforme consta no link da matéria publicada no site da JFPE. 

Prefeitura do Recife se pronuncia

"A Prefeitura do Recife informa que na manhã desta quinta-feira (28) foi realizada busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Município, onde agentes da Polícia Federal fizeram a apreensão de um telefone celular. Segundo a nota da Polícia Federal, a investigação diz respeito a uma compra de respiradores de uma empresa de São Paulo. Cada respirador foi comprado a R$ 21,5 mil. A referida compra foi cancelada pela Secretaria de Saúde e o único valor pago, de R$ 1,075 milhão, já foi devolvido pela empresa à Prefeitura no último dia 22.

Portanto, não há possibilidade de haver qualquer prejuízo à Prefeitura do Recife. Todos os procedimentos da Secretaria de Saúde estão sendo realizados dentro da legalidade e todos os processos de aquisição da pandemia estão sendo enviados, desde abril, por iniciativa da própria Prefeitura, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A Secretaria de Saúde e todos os órgãos da Prefeitura continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento."

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