CORONAVíRUS

MPPE diz que prefeitos não podem desobedecer regras do Estado sobre reabertura das atividades afrouxando medidas

Prefeitos podem deixar medidas mais duras, mas não devem afrouxar a reabertura das atividades econômicas

MPPE diz que prefeitos não podem desobedecer regras do Estado sobre reabertura das atividades afrouxando medidas

Governo elaborou um plano de retomada das atividades - Foto: Wellington Lima/JC Imagem

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, nesta quarta-feira (3), uma recomendação alertando os prefeitos para as medidas de reabertura das atividades econômicas no Estado. Conforme o MPPE, os gestores municipais podem restringir ainda mais as medidas preconizadas, mas não é possível afrouxar as medidas determinadas pelo Governo de Pernambuco.

“São conhecidas as reiteradas tentativas de contenção da pandemia da Covid-19 realizadas. Ainda assim, tem chegado ao conhecimento deste órgão que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

>> Conheça as 11 etapas do plano para reabertura das atividades em Pernambuco

A Recomendação PGJ n.º 28/2020, que fala sobre a competência legislativa suplementar dos municípios de tornar mais restritivas as medidas concebidas pela União e pelo Estado de Pernambuco, foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, e emitida por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus.

Segundo a recomendação, o procurador-geral orienta que os membros do MP pernambucano adotem as medidas necessárias para fazer cumprir as normas sanitárias federal e estadual. “A adoção de qualquer medida legislativa pelos Municípios que se afaste das diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado de Pernambuco configura violação ao pacto federativo e à divisão espacial do poder instrumentalizada na partilha constitucional de competências, colocando em risco os direitos fundamentais à saúde e à vida, sobretudo pela sobrecarga e colapso do sistema de saúde, em razão do descontrole na disseminação viral”, reforçou o procurador no texto da Recomendação.

Coronavírus em Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta quinta-feira (04), 1.044 novos casos e 122 morte pelo coronavírus em Pernambuco. Entre os confirmados nesta quinta, 243 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 801 como leves.

Agora, Pernambuco totaliza 37.507 casos já confirmados, sendo 15.292 graves e 22.215 leves. Além disso, o Estado soma 3.134 óbitos pela Covid- 19.

De acordo com a pasta, o aumento no número de mortes no boletim desta quinta está relacionado, mais uma vez, ao atraso na informação sobre a ocorrência dos óbitos pela rede hospitalar. A pasta informou que 66,3% (81) das mortes relatadas ocorreram entre abril e 30 de maio e 33,7% (41) foram registradas nos últimos 4 dias.

COMENTÁRIOS

Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.