Cerca de 1,7 mil detentos em regime semiaberto do sistema prisional de Pernambuco podem ser liberados sem tornozeleiras a qualquer momento. O motivo é uma dívida de cerca de R$ 1 milhão do Governo do Estado para a empresa paraense que fornece os equipamentos eletrônicos. O débito é relativo aos meses de julho, agosto e setembro.

“Aquele preso que tiver que sair receberá a saída mesmo que não tenha a tornozeleira eletrônica, porque o reeducando não pode pagar pela ineficácia ou descaso do Estado”, afirma o promotor da 19ª Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette.

De acordo com a lei de licitações, a interrupção do serviço por parte da empresa contratada está prevista após atraso de 90 dias no pagamento. Por telefone, o presidente da instituição, Sávio Bloomfield, explica que tomou conhecimento de uma nova licitação que o governo do Estado estaria elaborando, para a aquisição de outras 4 mil tornozeleiras. “Eles estão em débito com as atuais, como podem querer o dobro em novos equipamentos?”, contesta.

Segundo ele, os atrasos na quitação dos serviços se intensificaram no início de 2015. “Já houve pagamento feito com mais de 400 dias de atraso, e sem qualquer reajuste ou multa”. Bloomfield afirma que no mês passado foi quitada a parela relativa a julho. O executivo diz apenas querer que o contrato firmado entre as partes seja cumprido. “Quando um governo assume o compromisso com um serviço, tem que ter dotação orçamentária para isso”, frisa, adiantando que não fornecerá novas tornozeleiras ao governo do Estado enquanto o impasse não for resolvido. O contrato entre o governo do Estado e a empresa termina em outubro de 2017, podendo ser renovado.

Impasse

O promotor diz estar ciente do impasse envolvendo a empresa e o governo, e torce para que seja encontrada uma solução rapidamente. “O Estado precisa investir ainda mais no monitoramento eletrônico, pois ele representa uma economia no sistema, promovendo o desencarceramento responsável e evitando a superpopulação, que é causa de tantos problemas”.

Marcellus Ugiette explica que, em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela adoção da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para os casos onde não houver vaga no regime semiaberto.

Por meio de nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) limitou-se a informar que “o atraso no pagamento dos serviços relativos ao monitoramento eletrônico ocorreram em razão de divergências de valores entre a empresa contratada e o governo”. Ainda de acordo com a nota da Seres, está em curso uma negociação para que esses valores seja atualizados e que a situação seja regularizada.